Por Amanda Santos
Nos últimos anos, um fenômeno tem se tornado cada vez mais presente no Brasil: o diagnóstico tardio de autismo em adultos. Pessoas que sempre carregaram uma sensação de “desencaixe”, que enfrentaram dificuldades silenciosas na escola, no trabalho ou nas relações sociais, finalmente encontram uma explicação para características que as acompanharam a vida inteira. Não é raro ouvir relatos de quem, aos 30, 40 ou até 50 anos, descobre que é autista — e esse encontro consigo mesmo costuma ser libertador.
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O diagnóstico tardio não muda quem a pessoa é, mas muda a forma como ela compreende sua própria história. E, para muitos, traz uma segunda camada de reflexão: “E agora? Quais são meus direitos?”
Ao contrário do que muitos imaginam, o reconhecimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na vida adulta não tem apenas repercussões emocionais; ele pode gerar consequências jurídicas importantes, especialmente no campo previdenciário.
Isso porque o sistema previdenciário brasileiro prevê proteções específicas para pessoas com deficiência — e, para fins legais, o TEA é classificado dessa forma. Mas aqui entra um ponto essencial: não é o diagnóstico em si que gera direitos; é o impacto funcional que ele causa na vida e na capacidade de trabalho da pessoa.
Muitos adultos autistas sempre trabalharam, mas trabalharam com grande esforço, enfrentando crises de sobrecarga, dificuldades de adaptação, baixas em produtividade, demissões recorrentes ou ambientes que nunca foram adequados ao seu perfil sensorial. E essas experiências, que antes eram vistas apenas como “sensibilidade”, “timidez” ou “falta de foco”, passam a ser compreendidas como parte da condição.
Quando o diagnóstico chega, também chega a possibilidade de revisitar situações que antes pareciam isoladas: afastamentos do trabalho, dificuldades de manutenção de emprego, limitações para certas funções, exaustão extrema. E é justamente nesse ponto que o Direito Previdenciário entra como ferramenta de proteção social.
Dependendo da intensidade das limitações, a pessoa com TEA pode ter acesso a benefícios como:
• auxílio por incapacidade temporária, quando há impossibilidade momentânea de trabalhar;
• aposentadoria da pessoa com deficiência, cujo critério não é a idade, mas o grau de limitação;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), para quem não consegue se inserir no mercado e vive em vulnerabilidade econômica.
Nenhum desses direitos é automático. Todos exigem avaliação individualizada, análise médica — tanto do profissional particular quanto do perito do INSS — e comprovação documental. Porém, o diagnóstico tardio abre portas que a pessoa sequer sabia que existiam.
E aqui vale uma reflexão importante: a lei não exige que a deficiência seja congênita, nem que o diagnóstico seja antigo. O que importa é o efeito prático da condição no presente e ao longo da vida laboral. Muitos adultos que sempre enfrentaram barreiras significativas, mas nunca compreenderam suas causas, finalmente conseguem alinhar sua história à proteção legal adequada.
Buscar orientação jurídica se torna fundamental. Não para “forçar” um benefício, mas para entender com clareza o que faz sentido para cada realidade. Em alguns casos, o diagnóstico não altera a capacidade de trabalho — e tudo bem. Em outros, revela limitações que merecem reconhecimento do Estado.
O diagnóstico tardio não resolve todos os desafios, mas oferece algo valioso: nome, contexto e legitimidade. E, junto disso, a possibilidade de acessar direitos que podem garantir dignidade, estabilidade e uma vida mais equilibrada.
A verdade é que estamos vivendo um momento de maior consciência social. Pessoas que antes passavam invisíveis agora encontram lugar, escuta e amparo. O Direito, quando bem aplicado, deve acompanhar essa evolução — não como burocracia, mas como instrumento de justiça para histórias que por tanto tempo foram mal compreendidas.
Se você ou alguém próximo recebeu um diagnóstico tardio de autismo, saiba: não é tarde demais para entender sua própria jornada, e também não é tarde demais para conhecer e exercer seus direitos.
Por Dra. Amanda Santos / AS Advocacia
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