Programa Cidade Legal proporcionará mais dignidade às famílias – que aguardam há anos pela regularização
O processo de regularização dos bairros Chácaras Hawai e Águas de Canindu, na região norte de São José dos Campos, começa na próxima segunda-feira (10) com a realização do levantamento topográfico. O trabalho acontece em parceria com o governo estadual, por meio do programa Cidade Legal. Moradores do bairro tentam há anos a regularização, mantendo com frequência reuniões e ações junto à Defensoria Pública.
O trabalho foi dividido em três etapas. Neste primeiro momento, os técnicos irão realizar os serviços em uma das três áreas a serem regularizadas, localizada no Águas de Canindu. Cerca de 300 famílias vivem nesta parte do núcleo informal da cidade.
O convênio com o Estado será decisivo para a regularização. O programa Cidade Legal oferece apoio técnico à Prefeitura em todo o processo para a emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria Estadual de Habitação.
Esse apoio ocorre sem custo algum ou contrapartida financeira ao Município.
O trabalho inclui relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização, estudo ambiental, além de apresentação de documentos ao cartório.
