Projeto de lei que visa desestimular a prática e acabar com as ameaças e coerções estabelece multa de mil reais e atualmente está em trâmite na Câmara; prefeitura disse que não irá se manifestar sobre o caso
Alguns motoristas relatam ameaças de flanelinhas ao tentarem estacionar seus carros em determinadas regiões de São José, especialmente no centro da cidade. Segundo alguns deles, ao dar indícios que irão estacionar, os flanelinhas já aparecem e fazem sinais, mas até então nada demais.
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O problema, de acordo com a maioria, é na saída: ao tentar retirar o veículo da vaga e seguir caminho, os guardadores abordam os motoristas e em muito dos casos fazem ameaças, tentam extorqui-los e cobram seu trabalho de forma ríspida – mesmo que em certas vezes estejam estacionados em zona azul. “Fui ameaçado por um cara na (rua) Vilaça que queria olhar meu carro. Eu falei que tinha zona azul e ele falou grosso comigo, logicamente eu não estava ‘nem aí’ pra ele. Tem mulheres que têm medo de parar o carro na rua por causa desta prática abusiva”, desabafa um motorista.
De acordo com a Polícia Militar, os flanelinhas fazem parte de uma forma de trabalho informal, e portanto não são considerados caso de polícia. No entanto, dependendo de como a pessoa foi abordada, através de ameaça ou coação, a fazer pagamento em dinheiro, configura-se prática delituosa. “Meu filho sofreu ameaças de morte por três flanelinhas em frente ao Detran no dia 13 de setembro às 13 horas. O motivo? Meu filho disse que não precisava olhar o carro porque estava sem dinheiro no momento. Foram ameaças fortes, chegaram a nos encurralar dentro do carro e disseram que iam nos procurar pela placa. Tentei fazer contato com a PM e GCM e não consegui”, conta outra motorista.
A indicação da PM é de que, ao se deparar com uma situação dessas, a vítima deve ligar no 190 e aguardar no local para que todos possam ser encaminhados ao Distrito Policial mais próximo para registro dos fatos. “Ocorre que muitas das vezes, as pessoas ligam para o telefone 190, porém não querem se identificar e nem permanecer no local para demais providências quanto ao registro da ocorrência, dificultando assim, qualquer tipo de providência quanto ao problema. Em São José dos Campos existe um projeto de lei (atualmente em trâmite na Câmara) que visa desestimular tais práticas, estabelecendo sanções para quem coagir, de qualquer forma, os motoristas, prevendo multa no valor de R$ 1mil, cabendo a fiscalização à secretaria de Mobilidade Urbana”, explicou a Comunicação Social da Polícia Militar.
A Life também entrou em contato com a prefeitura com o objetivo de saber as tentativas da administração para acabar com as ameaças de guardadores e eventuais fiscalizações. No entanto, por meio da secretaria de Mobilidade Urbana, a prefeitura afirmou que a responsabilidade neste tipo de situação é da Polícia Militar.
Projeto de lei
O vereador Professor Calasans Camargo (PRP) protocolou um projeto de lei na Câmara (PL 55/18) que torna infração a coação exercida por guardadores e lavadores autônomos de carros sobre os motoristas para que contratem seus serviços. Também se enquadraria como ilícito administrativo a sugestão de um valor tabelado para remuneração que não seja de livre escolha do motorista.
A atividade de guardador de carros é regulamentada pela lei federal 6.242/1975, que determina a obrigatoriedade do registro na Delegacia Regional do Trabalho, mediante apresentação de documentos. “Infelizmente, tal lei nem sempre é observada” justifica o vereador: “o que vemos na prática são motoristas obrigados a pagar valores extorsivos para estacionar seu veículo em via pública”.
A proposta, que prevê multa no valor de R$ 1mil e fiscalização pela secretaria de Mobilidade Urbana, está em tramitação sob análise das comissões de Justiça e Transportes. O prazo para emendas individuais vai até 27 de fevereiro e para o parecer dos relatores das comissões, 13 de março.
