Anistia para IPTU e ISS em Lorena permite até 100% de desconto em juros e multas; prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2026
A anistia de impostos municipais em Lorena pode ser solicitada até o dia 30 de setembro de 2026 por contribuintes com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. A medida permite a redução de até 100% dos juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.
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A iniciativa contempla dívidas de IPTU, ISSQN e outros débitos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal.
Condições de pagamento
Os descontos variam de acordo com o número de parcelas:
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista
- 90% de desconto para parcelamento em até 12 vezes
- 80% de desconto para parcelamento em até 24 vezes
- 70% de desconto para parcelamento em até 36 vezes
A redução incide apenas sobre juros e multas, não sobre o valor principal da dívida.
Como solicitar
Os interessados devem comparecer à Subsecretaria de Tributação, localizada no Paço Municipal de Lorena, na Avenida Capitão Messias Ribeiro, 625, bairro Olaria.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
Regras importantes
Para manter o acordo, o contribuinte deve estar em dia com as parcelas de 2026. Caso haja atraso, serão aplicadas multas, e o não pagamento recorrente pode levar ao cancelamento do acordo.
Se houver três reincidências de atraso, o benefício poderá ser suspenso, com possibilidade de protesto e cobrança judicial da dívida.
Após a formalização do acordo, não será possível renegociar os valores.
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