Lei federal veta o uso de linguagem neutra e impõe comunicação oficial mais clara, direta e padronizada em todos os órgãos públicos do país
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (18) uma lei que proíbe a aplicação da chamada linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A norma define que documentos oficiais não podem adotar novas flexões de gênero e número, priorizando a clareza e o uso padrão da língua portuguesa.
A notícia mais rápida está em nossos grupos de WhatsApp na RM Vale. Escolha sua área: São José, Vale Central, Fé e Histórico, Litoral ou Mantiqueira.
A Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei 15.263/2025 e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17), estabelece diretrizes para uma comunicação oficial mais clara, objetiva e acessível. Com a linguagem neutra proibida, o governo afirma que a redação de documentos deve seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico em vigor.
A nova política busca facilitar o entendimento das informações públicas. A intenção é garantir que o cidadão compreenda documentos e orientações sem dificuldade, fortalecendo o direito à informação e ampliando a participação social. Segundo o governo, padrões claros também reduzem erros, retrabalho, tempo de atendimento e necessidade de intermediários.
Com a linguagem neutra proibida, expressões como “todes”, “amigues” ou pronomes como “elu” não podem ser aplicadas em documentos ou comunicações oficiais. A lei determina frases curtas, ordem direta, palavras simples e, quando existir algum termo técnico, seu significado deve ser explicado.
Além disso, o texto orienta evitar palavras estrangeiras pouco conhecidas, jargões, redundâncias e termos imprecisos. Quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas ou pessoas com deficiência, sempre que possível, deve haver uma versão adaptada conforme a necessidade do público.
Veja também
Decretos da prefeitura nomeiam ruas do Parque Una em São José dos Campos
