Jogar lixo ou entulhos em áreas públicas gera multa de até R$ 15 mil para o infrator (Lei 7.815/2009 e 8.206/2010). Denuncie!
Para coibir o descarte irregular de lixo e entulho principalmente na região leste de São José dos Campos, a prefeitura fechou três locais. As áreas ficam na avenida das Saíras, no Jardim Uirá e nas ruas Baependi e Caparaó, no Jardim Ismênia. O cerco foi feito com alambrado no Jd. Ismênia e uma defensa metálica para evitar que carros e caminhões despejem entulho numa área verde no Jd. Uirá.
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Este ano, na região leste, já foram fechados quatro locais com problema crônico de descarte irregular: na rua Projetada, na Vila Tesouro; na rua Nestor Soriano, na Vila Guarani; na Estrada Municipal Martins Guimarães e na avenida dos Cegonheiros, ambas as vias localizadas no bairro Chácara São Pedro.
O munícipe pode utilizar, gratuitamente, qualquer um dos 14 PEVs (Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos) da cidade para descartar pequenas quantidades de entulho de construção (tábuas, tijolos, telhas, fiações, tubulações, pisos e materiais de acabamento), restos de poda de jardim, móveis velhos, aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes e óleo de cozinha usado.
Jogar lixo ou entulhos em áreas públicas gera multa de até R$ 15 mil para o infrator (Lei 7.815/2009 e 8.206/2010). A população pode denunciar pelo 156 (telefone, site ou app 156 SJC).
Os PEVs funcionam de segunda-feira a sábado, das 8h às 17h, e aos domingos, das 8h às 12h.
PEV na região Sudeste
• Santa Luzia – Putim | Avenida Vicente Brandão Ferreira, 293
PEVS na região Sul
• Campo dos Alemães | Avenida dos Evangélicos, 601
• Dom Pedro 2º | Rua Trinta e Sete, 130
• Residencial Gazzo | Rua Arcilio Moreira da Silva, 774 (ao lado do cemitério Colonia Paraíso)
• 31 de Março | Rua Guidoval, 100
• Jardim Satélite | Rua Estrela Dalva, 135
• Interlagos | Rua Ubirajara Raimundo de Souza, 21
PEVS na região Leste
• Galo Branco | Avenida Benedito Luiz de Medeiros, 811
• Novo Horizonte | Rua dos Topógrafos, 5630 (esquina com a Avenida Tancredo Neves)
• Jardim Copacabana | Rua Charles Diamond, 80 (em frente à Praça Joaquim Figueira de Andrade)
PEVS na região Norte
• Altos de Santana | Avenida Alto do Rio Doce, 1075 (ao lado da Escola Municipal Vera Babo de Oliveira)
• Vila Jaci | Rua Xavantes, 367
PEV na região Centro
• Martins Pereira | Rua Ana Gonçalves da Cunha (ao lado do estádio), 370
PEV na região São Francisco Xavier
• Rua Joaquim Cláudio da Silva, s/nº
PEV na região Oeste
• Em dezembro será inaugurado um PEV no Urbanova
Monitoramento
A Prefeitura adotou mais uma medida para conter o descarte irregular de lixo e entulho na cidade.
Agora transportadores, sucateiros e áreas receptoras de resíduos da construção civil e de volumosos (móveis, eletroeletrônicos, restos de podas e outros) precisam se registrar no Cadastro Eletrônico Municipal para atuarem de forma legal na cidade. As novas regras foram implantadas por meio do decreto 18.185/19.
O sistema permite que a Urbam (Urbanizadora Municipal) faça o rastreamento dos resíduos da construção civil e de volumosos, desde a geração até a sua destinação final.
O decreto também define a obrigatoriedade dos geradores de resíduos realizarem a contratação de empresas cadastradas no sistema. Para cada viagem de caçamba ou basculante, o transportador precisa emitir o Controle de Transporte de Resíduo – eletrônico (CTR-e) para o gerador. Esse controle é a garantia para que os resíduos sejam monitorados, transportados e destinados corretamente.
A contratação de empresas cadastradas minimiza o descarte de resíduos da construção civil em locais inadequados. O valor da multa por descarte irregular para transportadores não cadastrados poderá chegar a R$ 16.856,35. Quem contrata o serviço irregular, também pode pagar multa.
