Justiça revogou liminar que barrava a tramitação do projeto da nova lei de zoneamento de São José dos Campos. A proposta deve ser votada na próxima quinta-feira (10).
Após manifestação da prefeitura, que há estudos técnicos para as mudanças previstas na lei de zoneamento a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim da 2ª Vara da Fazenda suspendeu a liminar.
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No mandado de segurança apresentado pelo vereador Wagner Balieiro, ele sustentava que não haviam estudos técnicos para subsidiar mudanças no zoneamento em três locais. A ação foi atendida na quarta-feira, com impedimento à votação.
Segundo a decisão, os documentos não estavam anexados no projeto, mas existem e teriam sido apresentados. “[…] de fato o projeto de lei não se fez acompanhar dos estudos e não há menção clara e expressa acerca do endereço específico que os hospeda, o que, por certo, dificulta a atividade parlamentar e cidadã. Porém, esses estudos existem e estão disponíveis ao público em sítio eletrônico da Prefeitura”, aponta a decisão.
O vereador Wagner Balieiro disse que vai verificar se os estudos com as mudanças no projeto estão mesmo disponíveis.
Câmara adia votação da nova lei de zoneamento
Na sessão desta quinta (3), o projeto de lei complementar que trata da revisão da lei de zoneamento e estava na pauta para votação, teve a discussão adiada.
O presidente da Câmara, vereador Robertinho da Padaria, informou que a tramitação do projeto foi suspensa por liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, conforme solicitado pelo vereador Wagner Balieiro. A Câmara foi notificada antes do início da sessão, por volta das 17h30.
Pelo mandado de segurança, a tramitação fica suspensa até que os estudos técnicos requeridos, que subsidiem modificações no zoneamento, sejam apresentados e possam ser objeto de análise.
Durante a sessão, seis propostas foram lidas e começaram a tramitar com a determinação de prazos de emendas e para análise nas comissões temáticas. Entre elas, o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, que estima a receita e fixa a despesa da administração municipal para o próximo ano.
