Lei estadual prioriza processos administrativos para pessoas com deficiência, doenças raras ou câncer em São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou no dia 23 de dezembro de 2024 a Lei Estadual nº 18.071, que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com deficiência, doenças raras ou câncer. De autoria do deputado Tomé Abduch, a lei busca garantir celeridade e eficiência no atendimento às demandas dessa parcela da população.
Para ter a notícia mais rápida, junte-se aos nossos grupos de avisos rápidos no Whatsapp.
Como funciona a nova lei?
De acordo com o texto sancionado, processos administrativos sob responsabilidade da Administração Pública estadual envolvendo pessoas com deficiência, doenças raras ou câncer deverão ser identificados e tramitados com prioridade. Para ter acesso ao benefício, a parte interessada deve apresentar um laudo médico ou documento oficial que comprove a condição de saúde.
Marcos da Costa, secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reforça a relevância da legislação:
“Essa medida não é apenas uma questão de celeridade processual, mas de justiça e respeito à dignidade, garantindo que essas pessoas tenham suas demandas atendidas de forma mais ágil e eficiente. Contribui também para a construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.”
A nova norma vem como um passo importante para reduzir barreiras burocráticas enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade, buscando assegurar maior acessibilidade e respeito a direitos fundamentais.
Veja também: Jacareí anuncia redução na taxa de lixo para 2025!
5 Respostas
Até hoje não tive prioridade de nada .
Fiz cirurgia câncer não tive nada desconto respeito
IPTU
Água e luz nada
Muito boa a iniciativa Deus abençoe q esse projeto va pra frete, precisamos de políticos q façam acontecer, pq de promessa já ouvimos muitas q não foram pra frente principalmente da esquerda promete, NÃO FAZ, e quando algum político de direita faz ela tenta impedir….. PARABÉNS TARCÍSIO, TOME , MARCOS e toda equipe
Este governador e o cara mais ridículo do mundo, quero ver se este incompetente inútil e capaz de dar atendimento que presta para as pessoas, só tem gente suja imunda não política, coitado das pessoas que depende deste Zé povinho que cria leis de merda no papel mas na realidade as pessoas sofrem e morrem como vê.os no nosso dia a dia. Governador pra mim vc e um ser inútil que infelizmente está esquentando sua bunda suja na cadeira que o povo paga, credo que nojo ver este tipo de notícia enganosa, vai enganar outro, conheço inúmeras pessoas sofrendo abandonadas em são José dos campos clamando por um atendimento, só tem políticos imundos sujos nesta cidade
Ainda tem idiotas que acreditam nestes políticos sujos, pura enganação, iptu cada dia mais alto, IPVA não diminui como em outros estados que e 2% ainda temos que
pagar propina pra estas merdas de governo de bosta e prefeitura de merda que temos, só gente escrota e mentirosa que faz o mínimo do mínimo e posta na internet pra se aparecer, arrecadam bilhões que tiram descaradamente das pessoas e são hipócritas a ponto de querer justificar algo, todos pro inferno que e o lugar de onde vcs nunca deveriam ter saído bando de demonio