Proposta visa aumentar a pena em caso de maus-tratos a animais e a multa para os tutores que andarem com animais potencialmente perigosos sem proteção
O abaixo-assinado em apoio à aprovação da Lei Fox ultrapassou a marca de 200 mil assinaturas. O projeto visa alterar a legislação federal para punir com mais rigor casos de maus-tratos a animais e especificamente aqueles que utilizam cães como armas. A iniciativa ganhou força após o trágico ataque ao spitz alemão Fox, ocorrido em São José dos Campos no dia 9 de outubro, resultando em sua morte no final do mesmo mês.
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A proposta da Lei Fox, protocolada pelos deputados Matheus Laiola (União Brasil), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Fred Costa (Patriota) e Bruno Lima (Progressistas) na Câmara dos Deputados, busca modificar o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. As principais alterações propostas incluem:
Aumento de pena para Maus-Tratos a Animais: O projeto visa aumentar a pena para casos de maus-tratos a animais.
Multa para Tutores de animais potencialmente perigosos sem proteção: propõe uma multa para os tutores que andarem com animais potencialmente perigosos sem as devidas proteções.
Proibição da Posse de Animais Ferozes por Condenados pela Lei Maria da Penha: Proíbe a posse de animais considerados ferozes por indivíduos condenados pela Lei Maria da Penha. A pena sugerida é de reclusão de dois a oito anos, em regime fechado, além de multa de R$ 1.000.
Regime Fechado para Utilização de Animais como Ameaça ou Arma: Modifica o Código Penal para instituir o regime fechado para quem utilizar animais como ameaça ou arma contra outra pessoa ou animal.
Manifestações em Defesa da Lei Fox
Defensores do Fox participaram de passeatas em dez estados brasileiros, utilizando bandeiras brancas e roupas pretas. O movimento “Não vamos parar de latir” reivindica a prisão do tutor do bull terrier envolvido no ataque, Umberto Vieira Ghilarducci, de 43 anos, acusado de incentivar o cachorro a cometer o ataque, além da aprovação da Lei Fox.
Umberto Ghilarducci possui um mandado de prisão expedido desde 27 de outubro. Informações sobre seu paradeiro podem ser fornecidas através do telefone 181, web denúncia ou WhatsApp do 7º Distrito Policial (12) 3916-5529, com garantia de anonimato na denúncia.
Clique aqui para acessar o abaixo-assinado.
5 Respostas
Deveriam divulgar a foto desse Umberto pra agilizar a localização do mesmo!
Só faltou vcs colaborarem colocando um link de acesso para o abaixo-assinado para quem tiver o interesse em assinar né!
Que bom, espero que tenha mais assinaturas ainda. Agora é aprovar a mudança na lei. Coloquem a foto do foragido pra ajudar na localização do criminoso.
Também para abando.
Deveria ter multa também para os donos que não recolhem as necessidades fisiológicas dos seus animaizinhos
Pois isso causa muitos problemas como doenças discussões mal cheiro etc