A Lava Jato será um marco civilizatório para o Brasil

Doutor em Direito Penal, professor Luiz Flávio Gomes enaltece a maior operação investigativa da história nacional sem esquivar das críticas. “Existem abusos, como a condução coercitiva. O que o juiz Sergio Moro faz não está na lei”, avalia o jurista

O professor Luís Flávio Gomes gosta de desafios. Conhecido do grande público devido aos seus comentários incisivos no Jornal da Cultura, ele planeja novos rumos para sua vida: ser eleito deputado federal pelo PSB. Com uma história profissional que contempla passagens pelos cargos de delegado, promotor, juiz, professor de pós-graduação, escritor e empresário de sucesso, o pré-candidato quer impor ao país os conceitos idealizados por ele no movimento “Quero um Brasil Ético”.

Sem titubear nas respostas e sempre com uma postura definida, Luís Flávio Gomes avalia – em entrevista exclusiva realizada na redação da Life – assuntos polêmicos como o desenrolar da Operação Lava Jato, redução da maioridade penal, audiências de custódia, voto eletrônico, atuação do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal, delações premiadas e venda da Embraer, dentre muitos outros temas atuais e polêmicos.

“Temos que acabar com a grande quantidade de partidos, com as coligações e com o político profissional”, afirma. Confira os principais trechos da conversa.

Life – Por que o senhor pretende ser deputado federal justamente em um período tão conturbado politicamente no Brasil?

Luís Flávio Gomes – O castigo dos bons que não gostam de política é serem governados pelos maus. Nós temos que entrar na política para combater os corruptos que nos governam. E também houve uma demanda muito forte. Eu criei o movimento “Quero um Brasil Ético” em 2016. Começamos a trabalhar com vídeos diários. Nos últimos doze meses 53 milhões de pessoas me viram. Estas pessoas começaram a demandar e pedir minha entrada na política. Topei o desafio. Vamos caminhar juntos para alcançar mudanças.

Life – Você é a favor da redução da maioridade penal?

Luís Flávio Gomes –  Não precisa disso. O que precisa é de escolarização obrigatória até os 18 anos para todos. É impossível estar fora da escola. Se a polícia achar alguém na rua, pega e leva para a escola. Educação é o mais importante. É o caminho. Quem está na escola não fica na rua cometendo delito. O progresso é educacional. Todos os países que tiveram progresso nos últimos 30, 40 anos foram pela educação como Hong Kong, Cingapura, Coreia do Sul e Irlanda. Educação de qualidade com ensino federalizado pago pela União com apoio do Estado e Município. Sem isso, o Brasil nunca dará um salto de qualidade. O Brasil já atingiu o seu limite. Não temos condições de nos desenvolver com a estrutura atual: sem povo na escola, ladrões nos governando e instabilidade política e econômica. O salto para o desenvolvimento passa pelo império da lei. A lei deve ser aplicada a todos. Escolarização de todo mundo até os 18 anos com ensino da ética. Sem estas três coisas não conseguiremos dar o salto.

Life – Qual a sua opinião sobre as audiências de custódia?

Luís Flávio Gomes – Ela vem sendo muito malfeita, mal construída. É uma exigência da convenção americana. O mundo inteiro tem. O Brasil foi um dos últimos países a aderir às audiências de custódia. Tem que ter. Só que podemos dar muito mais valor para esta audiência. Uma audiência de custódia tem que ser uma audiência protetiva de direitos. Deve-se discutir tudo nesta audiência e não apenas se o réu está preso injustamente. Este é apenas um aspecto do problema gerado por um crime. Um crime gera uma vítima e medo na sociedade. Um crime gera a prisão de uma pessoa. Todos estes interesses precisam ser discutidos nesta audiência. A vítima tem que estar ali. Tem que haver ressarcimento. Audiência tem que proteger os direitos de todo mundo. Tem que atender a vítima, os interesses da sociedade, interesses da segurança, e atender os direitos do réu de liberdade. Tudo em uma audiência. Então, ela está sendo extremamente subutilizada. Temos que melhorar esta audiência, não somente a de custódia. Temos que discutir todos os problemas gerados pelo crime cometido. Temos que mudar isto para dar um enfoque muito mais abrangente. Esta é uma das propostas do nosso grupo “Quero um Brasil ético”. Temos que atualizar nosso Direito. Precisamos também de uma reforma política para diminuir o número de partidos. Acabar com as coligações. Temos que colocar fim no político profissional. Tem que haver limites. Um mandato para o executivo e dois para o legislativo. Temos que aderir ao voto distrital. É importante ligar os representantes aos eleitores. Temos que ter o recall para tirar os políticos que não vêm agradando. Não precisa de impeachment. São muitas coisas que precisam ser feitas. Sempre com ética.  

Life – Você é a favor da manutenção do voto digital?

Luis Flavio Gomes – Voltar para o papel seria um retrocesso muito grande. Temos que continuar aprimorando os mecanismos de segurança. Nenhuma máquina eletrônica é 100% segura. Os hackers invadem a NASA toda hora, imagina se não conseguem invadir uma urna brasileira? É evidente que o sistema é vulnerável. O Tribunal Superior Eleitoral vem fazendo testes com hackers. O sistema vem sendo apurado. O STF tem feito, inclusive, competições com hackers com premiação aos que conseguem invadir o sistema. Este é o caminho: aprimorar a segurança. Além disso, o voto impresso é tudo o que o malandro que compra voto deseja, já que exibe em qual candidato o eleitor realmente votou. A impressão deveria ser interna, para ser utilizada em eventuais auditorias. Isto faz falta e precisava ser implantado urgentemente.

Life – Como você avalia a interferência do Superior Tribunal Federal nas decisões do Congresso? E a relação entre os três poderes, que vem causando grande polêmica?

Luis Flavio Gomes – Polêmica mesmo porque o Supremo invade competência do legislador e começa a legislar. E aí gera muito problema. Veja o exemplo do Lula: prisão depois do segundo grau. Isto causou uma confusão tremenda no Brasil. A Constituição brasileira diz que só se prende depois do quarto grau. O Supremo veio e disse que isso está errado e que vale a prisão em segundo grau. O Supremo legislou porque se a Constituição diz que é quatro e ele diz que é dois, o Supremo criou a regra para nós.  E ele pode criar regras? Ou é o legislador que tem que criar? Aí gera o atrito. O Judiciário tem que evitar isso. É justo prender em segundo grau. É correto. 99% dos países prendem depois do segundo grau. Sou favorável. Mas não por uma decisão do Supremo e sim por uma emenda à Constituição. Esse tema precisa ser resolvido desta forma: por uma emenda constitucional e não por uma decisão do Supremo.

Life – Qual sua avaliação sobre os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato? Há algum exagero ou conduta abusiva dos órgãos?

Luís Flávio Gomes – É hoje o que há de melhor (Lava Jato) no mundo em andamento. A Operação Lava Jato é a maior e melhor investigação atualmente em todo o mundo. Não que seja da história, a “Operação Mãos Limpas” na Itália, por exemplo, foi dez vezes maior, mas hoje a Lava Jato é a melhor investigação do mundo. Foram conseguidas coisas incríveis como a recuperação de R$ 11 bilhões. Porém, vez por outra, eles cometem abusos. Não queremos uma Justiça arbitrária. Queremos uma Justiça firme, justa e coerente. Eu apoio a Lava Jato. Mas na hora que ela vai fora da lei, não dá para apoiar, como por exemplo a condução coercitiva. O que o Moro faz não está na lei, nitidamente. Estes abusos precisam ser evitados. Se for feito tudo certinho, a Lava Jato será um marco civilizatório para o Brasil. Nunca houve o enquadramento de tanta gente poderosa. Mas para ser um marco civilizatório é preciso seguir rigorosamente as leis.

Life – A mídia influencia, de alguma forma, nas prisões da Lava Jato?

Luís Flávio Gomes – É inevitável. A sociedade tem um canal de intermediação. A mídia faz a intermediação entre os fatos e depois a consequência. O que não pode é trocar o papel de mídia informativa pela mídia bandida junto com a safadagem. Vez ou outra a gente vê órgãos de comunicação se posicionado junto com os ladrões. Aí a mídia perde a sua força.  Mas enquanto informa, a mídia é muito importante.  Veja a greve recente dos caminhoneiros. Só no primeiro dia a mídia divulgou a origem dos aumentos constantes de combustíveis, enfatizando a quebra da Petrobrás. A Petrobrás foi quebrada pelo PMDB, PT, PP e uma parte do PSDB. Daí tivemos aumentos para suprir os rombos. Estes aumentos geraram um descontentamento que culminou na greve. A mídia só explicou isso durante o primeiro dia de greve. A partir do segundo dia a mídia não explicava mais a origem do problema: o roubo da Petrobrás. Depois só eram mostrados filas em postos de gasolinas e os preços nos supermercados. Isso foi uma manipulação.

Life – O que você acha dos acordos de colaboração premiada celebrados por pessoas que estão presas?

Luís Flávio Gomes – Temos que modificar uma regra e fazer um ajuste.  Quando o sujeito está preso ele se encontra psicologicamente derrotado. Sem ver a família, sem a sua liberdade. Não é o momento de fazer negociações. Mas, precisamos de uma lei nova, que eu defendo e proponho, que ninguém pode oferecer colaboração a um preso. Nem polícia, nem Ministério Público. Isso será proibido. Agora, se o preso quiser, junto com o seu advogado, usufruir dos benefícios da delação, aí ele faz, mas por iniciativa dele.

Life – A Polícia Federal deve celebrar acordos de colaborações premiadas sem a participação do Ministério Público?

Luís Flávio Gomes – Não, o Supremo está concluindo isso. Já há cinco votos a favor da participação conjunta. A Polícia Federal pode fazer sempre em conjunto com o Ministério Público. Assim como o MP também deveria fazer somente junto com a Polícia, porque a Polícia investigou o caso. Polícia e MP deveriam atuar juntos nesta hora.

Life – 15 mil famílias joseenses dependem diretamente da Embraer. O senhor é favorável a compra da Embraer pela Boeing?

Luís Flávio Gomes – Quando se privatiza uma empresa, a lógica do mundo empresarial é que ocorra a precarização do trabalhador. Esta é a lógica atual. “Precarizar” o trabalhador significa restringir o máximo dos salários, cortar postos de trabalho. O mundo todo vai nesta linha, já que desta forma otimiza-se o ganho. Isso vem desequilibrando o mundo inteiro. A aquisição da Embraer pela Boeing deve ser vista com muito cuidado. Esta multinacional estrangeira que está comprando vai sim causar muito prejuízo para os trabalhadores. Ao mesmo tempo não queremos estatais que fiquem esbanjando dinheiro e com uma péssima administração. Se bem que a Embarer é um caso bem peculiar, pois ela já é semiprivatizada. Eu admitiria que alguém comprasse somente com a inclusão de uma cláusula: por cinco ou dez anos toda a estrutura e o espírito das relações de trabalho não seriam alteradas. Eu colocaria esta restrição. Nesta situação até poderia ser vendida para o estrangeiro.