Justiça suspende a desapropriação na Vila Guarani, em São José, para proteger o direito à moradia de residentes vulneráveis às obras previstas no local
A Justiça da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos suspendeu temporariamente o processo de desapropriação de imóveis na Vila Guarani, localizada na região central da cidade. A decisão visa proteger os direitos dos moradores, muitos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que residem na área destinada às obras de duplicação da avenida Sebastião Gualberto.
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A prefeitura de São José dos Campos planeja desapropriar pelo menos 15 imóveis na Vila Guarani, como parte das obras de duplicação da avenida Sebastião Gualberto, com um investimento superior a R$ 79 milhões. No entanto, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos concedeu uma liminar em favor dos moradores, em resposta a um pedido da Defensoria Pública.
A liminar impede que a prefeitura execute “quaisquer atos de esbulho ou turbação à posse dos moradores da Quadra 9, do loteamento Vila Guarani”, sob pena de multa para cada infração. Além disso, a decisão proíbe a desocupação forçada e a demolição dos imóveis da rua João Alves Viana, até que um plano de realocação dos moradores seja definido.
O magistrado enfatizou que ações de desapropriação, como as planejadas pela prefeitura, comprometem o direito constitucional fundamental à moradia, especialmente quando afetam cidadãos em situação de vulnerabilidade. Ele destacou que esses processos podem causar um impacto social negativo imediato, que a ordem jurídica deve evitar.
A prefeitura de São José dos Campos ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial, mas o espaço segue aberto para manifestação. A determinação judicial sublinha a necessidade de um planejamento cuidadoso e a consideração dos direitos dos moradores, assegurando que a intervenção urbana necessária não resulte em injustiças sociais.
A liminar é uma vitória para os moradores da Vila Guarani, que agora aguardam a definição de um plano de realocação que respeite seus direitos. A decisão também ressalta a importância de conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção dos direitos humanos fundamentais, especialmente em comunidades vulneráveis.
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7 Respostas
Não vejo necessidade de desapropriação ali. Um viaduto saindo da esquerda e terminando na pista sul da Teotônio Vilela já resolveria. Também não vejo necessidade de mais pistas na mesma Teotônio Vilela, uma vez que o gargalo é o cruzamento + semáforos, e não o número de pistas. Deveriam fazer é ciclovia naquelas gramados, em vez de + pistas pra carro!
Mas como os ciclistas iam entrar e sair dessa ciclovia? Pista de trânsito rápido e ciclovia não é viável.
Transferindo para toda a população os custos, ao impedir ações e obras públicas. Vide o caso do Banhado. Quantos milhões já foram gastos apenas com a GCM parada ali 24 horas por dia? E neste caso em tela, quantos milhões serão gastos em combustíveis por usuários deste complexo viário, devido às inadequações das vias, causadas pela não desapropriação para obras?
O juíz Silvio José Pinheiro dos Santos agiu corretamente, mas infelizmente a prefeitura incompetente deve recorrer e vai ter um outro juíz amigo fiel desse lixo desse prefeito que vai autorizar a demolição dessas casas sendo contra as pessoas que moram ali.
Tem que desapropria mesmo !
É o progresso!
Juiz querendo aparecer…
Em nome do “progresso” de entupir a cidade de carros particulares, devia ser desapropriada também uma faixa de casas no Esplanada do Sol, para ligar o centro ao Urbanova. E olha que lá ainda tem a questão ambiental para justificar e reduzir o valor pago. Vamos nessa, prefeitura? Ou só pode ser arbitrário com quem é pobre, decidindo do dia pra noite que todas as histórias e sentimentos da pessoa com o lugar não vale nada?
Mais uma ação lamentável do MP e da Justiça, que prejudica toda a população e leva a gastos indevidos de dinheiro público. O foco do MP deveria ser o de cuidar para q essas famílias fossem para um local adequado e apropriado aos seus anseios. Mas preferem, com uma mentalidade tacanha, prejudicar a todos que enfrentam congestionamentos diários e contribuem para o aumento das emissões de CO2. Lamentável!