Justiça determinou paralisação das obras, e não demolição, em reintegração que despejou famílias na Vila Rhódia

Operação coordenada pela prefeitura derrubou três casas construídas e quatro alicerces. Defensor Público comentou supostos excessos cometidos pela administração municipal

Ações de reintegração de posse sempre são regadas por polêmicas e forte comoção popular. Entre dois lados divergentes existem vidas, sendo que boa parte delas encontra-se às margens da sociedade, batalhando por um pedaço de terra e o mínimo de dignidade. Quando este cenário triste é acrescentado por um período ímpar de pandemia, as operações de reintegração geram ainda mais repercussão e discordâncias. E foi exatamente isto que ocorreu na semana passada na zona norte de São José dos Campos. Famílias foram despejadas na Vila Rhódia em ação organizada pela prefeitura municipal de São José dos Campos.

Daniel morava com esposa e filha em uma das três casas prontas que eram habitadas no terreno. “Eu morava no fundo em uma casa de madeira porque estava construindo na frente. Das três casas com famílias inteiras morando, duas eram de alvenaria. Também havia quatro alicerces, sendo que um deles, a da Rosângela, já estava com a metade praticamente construída. Todo material de construção já estava comprado. Outra moradora, Tatiane, tinha até nota fiscal”, contou Daniel.

Os cerca de 50 moradores desalojados contaram que receberam autorização particular do dono do terreno para ocupar o local e que não invadiram a área. Eles receberam uma notificação da prefeitura, mas ninguém sabia que a demolição aconteceria. Já a prefeitura alegou que a área pública estaria sendo invadida e em local de risco. Leitores, inconformados pela forma como a reintegração foi realizada, entraram em contato com a reportagem solicitando maiores informações sobre a legalidade da ação praticada pela Guarda Civil Municipal.

O questionamento é válido, já que Justiça de São José dos Campos, por meio da 1ª Vara da Fazenda, decidiu em caráter liminar que todos os “ocupantes dos imóveis providenciem a imediata paralisação da obra, no estágio em que estiver”. No entanto, o mandado de reintegração de posse, assinado pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, não menciona a demolição das residências, como acabou ocorrendo na manhã do último dia 11.

A pedido da reportagem o Defensor Público, Jairo Salvador, fez uma breve avaliação do caso. “A reponsabilidade da prefeitura neste caso se dirige à responsabilidade civil pelos danos causados a estas pessoas, já que ela pode ter agido extrapolando os limites e os deveres do exercício do poder de polícia. A prefeitura pode fazer demolições administrativas? Pode, desde que não haja consolidação da construção. Então, se existiam pessoas morando no local a prefeitura jamais poderia fazer esta demolição. Isso incide em responsabilidade administrativa de reparar os danos materiais e morais que causou a estas pessoas”, explicou Salvador.

Segundo o entrevistado a prefeitura também pode ter uma responsabilidade criminal em consequência de um eventual abuso de autoridade, dentre outros desfechos.  “A prefeitura não pode utilizar a GCM como uma milícia particular para sair fazendo justiça com as próprias mãos. As pessoas que deram a ordem para a demolição também podem ser responsabilizadas na esfera criminal. Existe ainda uma questão processual, porque se existiam muitas famílias lá, e a prefeitura não identificou isso, e entrou com uma ação civil pública contra somente um morador, e não abordando as várias famílias que viviam lá, isto também constitui um desvio dentro do processo por conta que nestas ações multitudinárias, onde figuram várias famílias no polo passivo, a atuação da Defensoria Pública é obrigatória, e quando você entra com ação contra um indivíduo não há atuação obrigatória da Defensoria, o que também pode caracterizar fraude processual”, enfatizou.

A demanda do despejo da Vila Rhódia não chegou na Defensoria Pública até o prezado momento. “Temos a informação de que os moradores possuem advogado, e então não se pode interferir, mas se a demanda nos chegar iremos atuar e buscar as reparações por todas estas responsabilidades”, encerrou Salvador.

Prefeitura

Questionada sobre a necessidade da demolição, a prefeitura de São José dos Campos informou que evitou uma invasão de área pública na Vila Rhódia. Segundo a nota um grupo de moradores, que havia invadido área do Município, foi notificado a deixar o local e que na área havia uma casa em construção e três alicerces. O texto relata ainda que a operação, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, ocorreu de forma tranquila.