Justiça Federal determinou a construção de um acesso viário definitivo para garantir a circulação de moradores e veículos de serviços essenciais até a comunidade indígena Guarani Mbya Yakã Porã
Ponte de acesso a aldeia Rio Bonito/ Foto: Curiosidades de Ubatuba
A construção de um acesso viário para comunidade indígena Guarani Mbya Yakã Porã em Ubatuba foi determinada pela Justiça Federal para atender a comunidade, que vive localizada no bairro Rio Bonito, costa norte do município. A decisão condena a União, a Funai, o estado de São Paulo e o município de Ubatuba a garantir uma ligação segura ao território, permitindo a circulação de moradores e veículos de serviços essenciais.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba em ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).
A decisão reconhece que a comunidade vive em situação de isolamento devido às condições precárias do único acesso disponível, uma passarela de pedestres sobre o Rio Itamambuca. Em períodos de chuva, a estrutura fica submersa ou impraticável, impedindo a passagem segura dos moradores e impossibilitando o acesso de ambulâncias, ônibus escolares e caminhões de pequeno porte.
Projeto deverá ser elaborado em até 180 dias
A decisão estabelece que União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estado de São Paulo e município de Ubatuba deverão elaborar, em até 180 dias após o trânsito em julgado da ação, um projeto executivo para implantação do acesso viário.
Leia também
Após a aprovação judicial do projeto, a obra deverá ser concluída em até um ano. A estrutura deverá permitir o tráfego seguro de pedestres e veículos, incluindo ambulâncias, ônibus escolares e caminhões de pequeno porte.
Na sentença, a Justiça também definiu a responsabilidade conjunta dos entes públicos. A Funai deverá coordenar a execução das políticas voltadas à comunidade indígena, enquanto a União responde pela proteção constitucional das terras indígenas. O estado de São Paulo foi responsabilizado por ter participado de uma solução provisória anterior, e o município de Ubatuba deverá atuar na manutenção das vias de interesse local.
Histórico da reivindicação
O problema é antigo e já era conhecido pelos órgãos públicos. Em uma tentativa anterior de solucionar a questão, foi construída uma passarela pênsil por meio de convênio entre o estado de São Paulo e o município de Ubatuba, mas a estrutura permitia apenas a passagem de pedestres e não atendia às necessidades da comunidade.
Ao longo dos últimos anos, estudos técnicos, vistorias e reuniões entre os órgãos envolvidos apontaram a necessidade de uma solução definitiva para integrar a aldeia à malha viária da região.
Durante a tramitação da ação, ainda foram realizadas audiências de conciliação entre os entes públicos. Como não houve acordo sobre o financiamento e a execução da obra, o processo foi julgado pela Justiça Federal.
A equipe da Life Informa entrou em contato com a Defensoria Pública da União, prefeitura de Ubatuba e com o Governo do Estado de São Paulo. Essa matéria pode ser atualizada com as respostas dos órgãos.
