Justiça condena prefeitura de São José, governo de SP e Selecta a pagar R$ 5 milhões por danos morais a ex-moradores do Pinheirinho
Em janeiro de 2012 o Brasil e o mundo acompanharam com perplexidade à ação de desocupação do terreno que era conhecido como Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos. Mal planejada e pessimamente executada, a operação de reintegração de posse deixou sequelas terríveis em milhares de moradores. Treze anos depois veio o reconhecimento por parte da Justiça – que condenou a prefeitura, o governo do estado de São Paulo e a massa falida Selecta a pagarem R$ 5 milhões em danos morais coletivos aos ex-moradores do Pinheirinho. A decisão, proferida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu abuso de poder e violência policial durante a desocupação da área em 2012.
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O terreno brigava cerca de 1,7 mil famílias até a madrugada de 22 de janeiro de 2012, quando a reintegração de posse ocorreu sob forte repressão policial. A operação envolveu o uso de gás lacrimogêneo lançado por helicópteros, balas de borracha e uma grande força policial, resultando em feridos e repercussão nacional.
Indenização e decisão judicial
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que inicialmente solicitou R$ 10 milhões em indenizações, além de medidas como atendimento psicológico às vítimas, criação de um memorial e treinamento da Polícia Militar para evitar novas ações violentas. Mas, a Justiça acolheu apenas o pedido de indenização, reduzindo o valor solicitado pela metade.
De acordo com a sentença, o valor da indenização será direcionado a um fundo especial para a reconstituição dos bens lesados. Além disso, a decisão determina que a prefeitura e o governo estadual publiquem a sentença em veículos de comunicação de massa.
A juíza destacou a violência desproporcional empregada na operação, ressaltando que “houve injustificado emprego de gás lacrimogêneo pelos policiais militares, dispersado através de helicópteros, contra a comunidade do Pinheirinho”. Também apontou que os moradores foram retirados sem garantias de resgatar seus pertences, agravando ainda mais a situação das famílias desalojadas.
Repercussão e posicionamento das partes
A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. Já a prefeitura de São José dos Campos anunciou que recorrerá da condenação, alegando que apenas cumpriu uma ordem judicial na época. O ex-prefeito Eduardo Cury, que estava à frente da administração municipal em 2012, afirmou que a prefeitura deu suporte às famílias após a desocupação e que não deveria ser responsabilizada pelos danos.
A Defensoria Pública, por sua vez, reforçou que a ação policial violou direitos humanos e que a omissão das autoridades agravou a situação dos desalojados. A massa falida Selecta, proprietária do terreno, não se manifestou sobre a decisão.
O caso Pinheirinho: uma década de luta
O terreno do Pinheirinho pertencia ao empresário Naji Nahas e foi ocupado por famílias em 2004. Durante oito anos, a comunidade se estabeleceu na área, chegando a abrigar até seis mil pessoas. Em 2012, após longa disputa judicial, a Justiça autorizou a reintegração de posse, culminando em um dos episódios mais violentos de desocupação urbana do Brasil.
Após a remoção forçada, a prefeitura prometeu moradias populares para os ex-moradores. As famílias passaram anos em abrigos e recebendo auxílio-aluguel até que, em 2017, foram realocadas no bairro Pinheirinho dos Palmares, em habitações construídas por meio de um convênio entre os governos municipal, estadual e federal.
Mesmo após mais de uma década, o caso do Pinheirinho segue como um dos símbolos mais marcantes da luta por moradia no Brasil.
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3 Respostas
Na época tínhamos uma moça que ajuda em casa, ela tinha casa própria na zona sul. Alugou a casa dela pra morar num barraco no pinheirinho só pra garantir uma moradia do governo…. Claro, foi dispensada! Mas soube que ganhou a casa! Deve haver outros casos assim! Palhaçada!
Concordo, isso é uma palhaçada movida pela imprensa
A polícia agiu de forma exemplar, lembro que no dia anterior a desocupação, os invasores estavam se armando com facões, bastões entre outros métodos para enfrentar a polícia, não houve mortes.
Toda reintegração de posse tem os seus conflitos.