Justiça condena prefeitura de São José, governo de SP e Selecta a pagar R$ 5 milhões por danos morais a ex-moradores do Pinheirinho
Em janeiro de 2012 o Brasil e o mundo acompanharam com perplexidade à ação de desocupação do terreno que era conhecido como Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos. Mal planejada e pessimamente executada, a operação de reintegração de posse deixou sequelas terríveis em milhares de moradores. Treze anos depois veio o reconhecimento por parte da Justiça – que condenou a prefeitura, o governo do estado de São Paulo e a massa falida Selecta a pagarem R$ 5 milhões em danos morais coletivos aos ex-moradores do Pinheirinho. A decisão, proferida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu abuso de poder e violência policial durante a desocupação da área em 2012.
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O terreno brigava cerca de 1,7 mil famílias até a madrugada de 22 de janeiro de 2012, quando a reintegração de posse ocorreu sob forte repressão policial. A operação envolveu o uso de gás lacrimogêneo lançado por helicópteros, balas de borracha e uma grande força policial, resultando em feridos e repercussão nacional.
Indenização e decisão judicial
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que inicialmente solicitou R$ 10 milhões em indenizações, além de medidas como atendimento psicológico às vítimas, criação de um memorial e treinamento da Polícia Militar para evitar novas ações violentas. Mas, a Justiça acolheu apenas o pedido de indenização, reduzindo o valor solicitado pela metade.
De acordo com a sentença, o valor da indenização será direcionado a um fundo especial para a reconstituição dos bens lesados. Além disso, a decisão determina que a prefeitura e o governo estadual publiquem a sentença em veículos de comunicação de massa.
A juíza destacou a violência desproporcional empregada na operação, ressaltando que “houve injustificado emprego de gás lacrimogêneo pelos policiais militares, dispersado através de helicópteros, contra a comunidade do Pinheirinho”. Também apontou que os moradores foram retirados sem garantias de resgatar seus pertences, agravando ainda mais a situação das famílias desalojadas.
Repercussão e posicionamento das partes
A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. Já a prefeitura de São José dos Campos anunciou que recorrerá da condenação, alegando que apenas cumpriu uma ordem judicial na época. O ex-prefeito Eduardo Cury, que estava à frente da administração municipal em 2012, afirmou que a prefeitura deu suporte às famílias após a desocupação e que não deveria ser responsabilizada pelos danos.
A Defensoria Pública, por sua vez, reforçou que a ação policial violou direitos humanos e que a omissão das autoridades agravou a situação dos desalojados. A massa falida Selecta, proprietária do terreno, não se manifestou sobre a decisão.
O caso Pinheirinho: uma década de luta
O terreno do Pinheirinho pertencia ao empresário Naji Nahas e foi ocupado por famílias em 2004. Durante oito anos, a comunidade se estabeleceu na área, chegando a abrigar até seis mil pessoas. Em 2012, após longa disputa judicial, a Justiça autorizou a reintegração de posse, culminando em um dos episódios mais violentos de desocupação urbana do Brasil.
Após a remoção forçada, a prefeitura prometeu moradias populares para os ex-moradores. As famílias passaram anos em abrigos e recebendo auxílio-aluguel até que, em 2017, foram realocadas no bairro Pinheirinho dos Palmares, em habitações construídas por meio de um convênio entre os governos municipal, estadual e federal.
Mesmo após mais de uma década, o caso do Pinheirinho segue como um dos símbolos mais marcantes da luta por moradia no Brasil.
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8 Respostas
Na época tínhamos uma moça que ajuda em casa, ela tinha casa própria na zona sul. Alugou a casa dela pra morar num barraco no pinheirinho só pra garantir uma moradia do governo…. Claro, foi dispensada! Mas soube que ganhou a casa! Deve haver outros casos assim! Palhaçada!
Concordo, isso é uma palhaçada movida pela imprensa
A polícia agiu de forma exemplar, lembro que no dia anterior a desocupação, os invasores estavam se armando com facões, bastões entre outros métodos para enfrentar a polícia, não houve mortes.
Toda reintegração de posse tem os seus conflitos.
Dinheiro que vai sair dos cofres públicos, ou seja, da educação, da saúde, da infraestrutura…. Tudo pro bolso de milicianos e invasores de propriedade que faziam o diabo lá dentro onde a polícia não podia entrar.
Invadem propriedade particular, negociam lotes invadidos, montam comércio irregulares como bares, oficinas e pontos de droga. Aterrorizam a Av dos Pinheirinhos e agora vão receber INDENIZAÇÃO.
E quem trabalha para conseguir sua moradia, quais benefícios tem, além dos ALTOS JÚROS e ter que ficar 30 anos em um financiamento..
Pinheirinho era um bairro, que para entrar lá, fazer qualquer serviço, eram escoltado por membros do bairro, teve um garoto que veio pedir donativo em minha casa, disse que os moradores de lá pagavam taxa para para algumas pessoas para poder morar lá, até para trocar uma lâmpada que queimava era comprado dia moradores.
Invadiram propriedade privada, lotearam, faziam gato da energia e deixavam bairros vizinhos com constante falta de energia, o local se tornou uma área violenta, era um verdadeiro terror pra quem morava perto, inclusive estragou a vida de muito comerciante que tinha ponto próximo, as pessoas tinham medo de passar alí. Fato é que quem morava no entorno deu graças a deus qdo houve a reintegração de posse. Podem reinventar a história do jeito que quiserem mas quem mora na cidade sabe a verdade.
É a sua opinião LIFE. Baderneiros, bandidos e traficantes atuavam neste local. É pq vc não é dono do terreno onde estes vagabundos tomaram conta. Acho que vcs da LIFE nem moravam por aqui. A PMSJC é a PM então caros em devolver o terreno para quem é dono. Com este desgoverno do sem DEDO SÓ podemos esperar isso. Quem é honesto e pagas seus impostos em dia é QUE ESTA ERRADO. Antes de colocar a sua opinião faça uma análise em todas as matérias e verifica quem tem razão.Quem e dono ou quem invadiu. Sei que vcs não irao publicar eate comentário. Quem.viver verá…