Obra estava paralisada desde 2023 por suposto avanço sobre uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba do Sul
A construção de um supermercado no Urbanova, bairro da zona oeste de São José dos Campos, poderá ser retomada após mais de um ano paralisada. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2) pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que homologou um acordo entre o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a empresa CABEF Empreendimentos, responsável pelo projeto.
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A obra havia sido suspensa em junho de 2023, após o MP-SP apontar que o empreendimento avançava sobre uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba do Sul. A ação alegava que a autorização ambiental expedida pela Cetesb era inadequada, pois a medição do rio teria desconsiderado fatores como vegetação e sedimentos, essenciais para caracterizar a APP. A paralisação foi determinada sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Agora, com o novo acordo validado pela Justiça, a obra do supermercado no Urbanova poderá ser retomada, mas sob condições rigorosas que equilibram o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental.
O que determina o novo acordo?
Pelo novo termo homologado:
Apenas 16% do terreno (5.018,63 m²) poderá ser utilizado para a construção, fora da área de preservação.
Os outros 84% da área deverão ser restaurados com vegetação nativa, por meio de um plano que precisa ser aprovado pela Cetesb.
A empresa terá até 90 dias para apresentar o projeto de recuperação ambiental.
Como compensação ambiental, a CABEF poderá:
Plantar mudas nativas em 3,5 hectares, conforme área definida pela Prefeitura e aprovada pelo MP-SP; ou
Depositar R$ 216,6 mil em um fundo ambiental.
O Ministério Público e a Cetesb serão os responsáveis pela fiscalização do cumprimento do acordo.
Impacto ambiental
O acordo impõe diretrizes que buscam preservar a APP do Rio Paraíba do Sul, garantindo um equilíbrio entre crescimento urbano e sustentabilidade ambiental.
E agora?
Com a homologação, as obras do supermercado podem ser retomadas imediatamente, desde que sigam as normas do acordo judicial. A expectativa é que, com a aprovação do plano ambiental e a execução das medidas compensatórias, o empreendimento avance sem novos entraves legais.
O caso, que gerou ampla discussão sobre ocupação de áreas sensíveis em São José dos Campos, agora ganha um novo capítulo, apontando para uma convivência mais harmoniosa entre urbanização e preservação ambiental.
