Prefeitura de Jacareí concede anistia de juros e multas para débitos até 31/12/2023. Prazo de adesão ao REFIS vai até 20 de dezembro.
A partir desta segunda-feira (11), a Prefeitura de Jacareí, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), oferece anistia de juros e multas aos contribuintes em situação de inadimplência. A medida permite que débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2023, sejam regularizados com condições especiais de desconto. Esse programa de anistia de juros em Jacareí segue até 20 de dezembro de 2024.
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Para incentivar o contribuinte a quitar seus tributos municipais, o REFIS traz três modalidades de pagamento: à vista, com 100% de desconto em juros e multas, com vencimento até 19 de novembro ou 20 de dezembro de 2024; em duas parcelas, com 100% de desconto, sendo a primeira até 19 de novembro e a segunda até 20 de dezembro; e em até 12 parcelas, com 50% de desconto em juros e multas, com a primeira parcela vencendo até 20 de dezembro de 2024 e as demais até o dia 20 de cada mês.
Para participar, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura de Jacareí e, na área “Cidadão”, selecionar o ícone “Refis – Parcelamento de Dívida Ativa”. Quem já possui cadastro, utiliza a mesma senha; quem não possui, deve se cadastrar. O atendimento presencial é realizado no AtendeBem, no paço municipal.
É essencial manter os pagamentos em dia, pois o benefício é cancelado caso uma parcela deixe de ser paga, exigindo nova negociação para recuperar o desconto. A anistia de juros em Jacareí é uma excelente oportunidade para os cidadãos quitarem suas dívidas com economia.
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Primeira Resposta
E a quem pagou em dia cabe uma cara de tacho.