Prefeitura alerta sobre compra de loteamentos irregulares na área rural de Jacareí e risco de golpes; orientação é verificar legalidade antes da compra
O alerta sobre compra de loteamentos irregulares em Jacareí foi reforçado pela prefeitura, que identificou a venda ilegal de terrenos na área rural do município. A prática tem sido divulgada principalmente nas redes sociais e pode gerar prejuízos aos compradores.
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A situação tem sido monitorada pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. A prefeitura informou que o parcelamento irregular do solo é considerado crime e vem sendo alvo de fiscalização, especialmente em regiões rurais.
A orientação é que interessados em adquirir terrenos consultem previamente a situação legal das áreas. O município disponibiliza um mapa com regiões embargadas em seu site oficial, além de atendimento pelo sistema AtendeBem on-line.
Parcelamento irregular
O parcelamento irregular ocorre quando um terreno é dividido sem seguir as normas legais. Em áreas rurais de Jacareí, a legislação exige que os lotes tenham, no mínimo, 20 mil metros quadrados, conforme regras do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Mas, anúncios com terrenos de dimensões muito menores, como 1.000 m², têm sido identificados. Esses casos levantam suspeitas de irregularidade e possível golpe.
Nas redes sociais, vídeos com produções elaboradas tentam atrair compradores com promessas de preços acessíveis. Segundo a prefeitura, esse tipo de oferta pode resultar em prejuízos financeiros significativos.
Entre os principais riscos está a ausência de matrícula individualizada dos lotes. Além disso, áreas irregulares não garantem infraestrutura básica, como saneamento, pavimentação, coleta de lixo, transporte público e acesso a serviços de saúde e educação.
Atualmente, o município monitora 65 loteamentos irregulares. Cerca de metade está concentrada na região norte, em bairros como Figueira, Santana, Brotas e Remedinho, próximos à Rodovia Dom Pedro I.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Diretoria de Habitação pelo telefone (12) 3955-9000 ou pelo e-mail oficial do setor.
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