STF fixa penas no caso Marielle e condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão; réus também pagarão indenização de R$ 7 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os réus Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, cada, além de 200 dias-multa. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal também definiu as penas de outros três envolvidos no assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
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A condenação foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25). Os irmãos Brazão foram considerados culpados por participação em organização criminosa armada, duplo homicídio triplamente qualificado: pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
O policial militar Ronald Paulo Pereira também foi condenado por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio. Segundo a decisão ele monitorou as atividades da vereadora nos dias anteriores ao atentado e repassou informações aos executores. A pena fixada foi de 56 anos de prisão.
Já o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva. O Supremo entendeu que não há provas suficientes de participação direta nos homicídios, mas reconheceu interferência nas investigações. A pena estabelecida foi de 18 anos de prisão e 360 dias-multa.
O ex-assessor Robson Calixto Fonseca foi condenado a 9 anos de prisão e 200 dias-multa por participação em organização criminosa armada.
Indenização e perda de cargos
Além das penas privativas de liberdade, os condenados deverão pagar indenização solidária de R$ 7 milhões. Do total, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle e R$ 3 milhões aos familiares de Anderson Gomes.
Os réus também perdem os cargos públicos, ficam inelegíveis e têm os direitos políticos suspensos.
Contexto do crime
O atentado ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros de submetralhadora. Segundo as investigações o crime teve relação com a atuação parlamentar da vereadora em áreas dominadas por milícias.
As provas apontam que, após o crime, houve tentativa de interferência nas investigações para desviar o foco dos mandantes. O esquema de corrupção identificado na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro também é alvo de outras apurações.
Com a decisão, o STF fixa penas no caso Marielle e encerra a fase de julgamento quanto às condenações e sanções impostas aos envolvidos.
As famílias da vereadora Marielle e do motorista Anderson , assassinados se pronunciaram em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25), após o fim do julgamento. Em falas emocionadas, familiares e companheiros de luta da dupla destacaram a defesa da democracia e a importância da decisão que, segundo eles, vai contra a “certeza de impunidade” presente em determinadas camadas da sociedade.
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