OAB SP aciona Justiça e pede medidas para conter o golpe do falso advogado no WhatsApp, cobrando ações da Meta, Anatel e operadoras.
O golpe do falso advogado motivou uma Ação Civil Pública da OAB SP, protocolada quinta-feira(4), após o aumento expressivo de denúncias em todo o estado. A entidade registrou 3.977 casos apenas entre fevereiro e setembro, muitos envolvendo perdas financeiras.
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A iniciativa busca responsabilizar a Meta, a Anatel e as operadoras Vivo, Claro e Tim. Segundo a OAB SP, os criminosos se aproveitam da pouca verificação de identidade no WhatsApp e na contratação de novas linhas, o que facilita a criação de perfis falsos usados no golpe do falso advogado. A entidade afirma que o aplicativo precisa atuar de forma mais rígida para conter fraudes e proteger usuários.
Medidas direcionadas à Meta
A OAB SP solicita, entre outros pontos, que a Meta remova em até duas horas perfis que se passem por advogados, mediante denúncias recebidas por um canal exclusivo. A ação também pede sistemas de alerta automático para contas recém-criadas, filtros para identificar mensagens suspeitas e mecanismos capazes de verificar a identidade do usuário por scanner facial. As exigências buscam reduzir a circulação de perfis que aplicam o golpe do falso advogado.
Exigências para operadoras e Anatel
Às operadoras, a entidade requer verificação biométrica na contratação de linhas, criação de canais prioritários para bloqueio imediato de números usados em fraudes e dupla verificação em procedimentos como SIM swap. Já à Anatel, a ação cobra reforço na fiscalização sobre falhas sistêmicas.
Essas medidas pretendem dificultar a abertura de linhas que acabam utilizadas para práticas criminosas — um ponto central no combate ao golpe do falso advogado.
Danos coletivos e campanhas educativas
A OAB SP também solicita que todas as rés sejam condenadas a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e que executem campanhas amplas de conscientização por 90 dias. A entidade afirma que alertar a população é fundamental para reduzir o impacto desse tipo de golpe.
