De autoria do executivo, PL 353/2022 deve entrar em votação na quinta (1) na Câmara Municipal e busca alterar o mandato do presidente da Fundação Cultural para reconduções consecutivas ao cargo
Um grupo de artistas de São José dos Campos, coordenador pelo Fórum de Cultura, quer respostas para um projeto de lei proposto pelo prefeito Anderson Farias, que busca alterar o mandato do presidente da Fundação Cultural para reconduções consecutivas ao cargo, podendo caracterizar mandato vitalício.
O PL 353/2022 deve entrar em votação no dia 01 de dezembro na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi protocolada em 07 de novembro. Segundo o Fórum Cultural o projeto desconsidera a participação social prevista na Constituição Federal (Artigo 215-A), configurando um atropelamento do processo regimental, ao alterar às pressas parcialmente a Lei n° 3.050/1985 (Estatuto da Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR), principalmente no que diz respeito à prorrogação de mandato da diretoria por mais de oito anos.
De acordo com o Fórum Cultural, a presidência da Fundação Cultural não convocou seu Conselho Deliberativo no dia 10 de novembro, data prevista para discutir a lista tríplice com envio de três nomes ao chefe do executivo para escolha de um novo presidente da instituição para o ano de 2023, tendo em vista que o prazo final para envio da lista ao prefeito Anderson Farias é 27 de novembro.
A Câmara Municipal de São José dos Campos, por meio de sua Comissão de Cultura e Esportes, também enviou a instituição uma carta convite para uma reunião com os conselheiros da Fundação Cultural, buscando trazer mais transparência quanto ao funcionamento do atual processo de escolha do novo presidente em paralelo ao projeto de lei encaminhado à Câmara, mas a instituição não encaminhou o documento aos integrantes do conselho e também não respondeu aos vereadores sobre esses questionamentos.
O Fórum de Cultura de São José dos Campos, por meio de artistas da região, questiona a instituição sobre a decisão monocrática e busca diálogo com a Câmara de vereadores para que o PL seja amplamente discutido, com a participação do Conselho Deliberativo da FCCR e de toda sociedade joseense.
“O Fórum compreende que existe de fato a necessidade de alterar a lei que criou a FCCR, porque as demandas crescem à medida que cresce a necessidade de uma Fundação Cultural mais democrática, autônoma nas decisões de políticas públicas culturais, perene. Neste sentido, o pedido é que a instituição convoque a participação de seu Conselho Deliberativo, artistas da cidade e população por meio de Audiência Pública para a construção deste PL”, descreve a nota.
Fórum de Cultura de São José dos Campos
O Fórum de Cultura de São José dos Campos há mais de três décadas tem desenvolvido, junto à comunidade cultural joseense e as esferas públicas do município, um longo trabalho na construção do diálogo através de contínuas ações, consistentes e comprometidas com a gestão pública cultural, a defesa e democratização do acesso ao recurso e o mapeamento de políticas públicas afinadas à produção cultural local.
Fundação Cultural Cassiano Ricardo
Questionada sobre as reivindicações do grupo de artistas, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo informou apenas que a “opinião do Fórum de Cultura é de direito de livre manifestação”.
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Primeira Resposta
Diante dessa proposta obscena , só posso concluir que o presidente da Fundação Cultural deixou de convocar seu Conselho intencionalmente no dia 10 .11 .22 , quando seria feita a lista tríplice para a escolha do novo presidente da Fundação, objetivando claramente permanecer mais um período no cargo , contrariando as regras democráticas , estabelecidas para a alternância do cargo , com o apoio do prefeito .