A Visiona Tecnologia Espacial, dos grupos Embraer Defesa & Segurança e Telebras, é a empresa responsável por prestar o serviço de monitoramento por satélite, análise e detecção de mudanças para todo o município
O serviço representa uma inovação tecnológica para o poder público municipal, agregando mais eficiência à fiscalização de parcelamentos clandestinos, áreas de risco, supressão de vegetação, desmatamento, terraplanagem em áreas ambientalmente protegidas, entre outras infrações ambientais.
A plataforma disponibiliza um banco de dados de imagens de alta resolução espacial geradas pelo monitoramento por satélite que “escaneia” o território a cada 72 horas. Serão gerados relatórios sobre a detecção de mudanças do município a cada 10 dias. O sistema atende diversas áreas da prefeitura de São José dos Campos, como geoprocessamento, fiscalização de obras particulares, controle ambiental, regularização fundiária.
Em atividade, o novo sistema de monitoramento por satélite já está contribuindo para a fiscalização de atividades ambientais irregulares em São José. Com base nos dados de sistema e em diversas denúncias recebidas, a prefeitura realizou uma ação fiscal em São Francisco Xavier para combater o parcelamento irregular do solo e a movimentação de terra em uma propriedade localizada na área de proteção ambiental (APA).
Após a vistoria, o proprietário do terreno foi notificado por parcelamento irregular e movimentação de terra, ambas atividades que requerem autorização da prefeitura e de órgãos ambientais competentes. Com o embargo imediato da atividade, o responsável terá de proceder à regularização junto ao Município. Caso a medida não seja cumprida, será emitido o auto de infração. Nesses casos, a multa pode ir de R$ 15.975 a R$ 79.827.
