Lei visa coibir a comercialização de produtos furtados como fios de cobre, hidrômetros e bueiros de espaços públicos
São José dos Campos aperta o cerco ao comércio ilegal de sucatas para coibir a comercialização de produtos furtados, como fios de cobre, hidrômetros e bueiros de espaços públicos. A cidade vive uma onde da furtos de hidrômetros.
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A Câmara Municipal aprovou na noite de quinta-feira (3) o projeto de lei do Executivo que amplia as restrições ao comércio de material reciclável suspeito de ser produto de furto. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para ser sancionado.
Com essa lei, os ferros-velhos serão obrigados a apresentar nota fiscal de entrada de produtos e lançar a compra em livro de estoque especificando origem e destinação dos materiais. No registro é preciso identificar nome, endereço e número de identidade de quem vendeu os produtos.
“Inicialmente vamos fazer visitas aos estabelecimentos para dar informações sobre a lei. A proposta é orientar, mas a prefeitura não vai deixar de agir caso constate alguma irregularidade nessas visitas”, afirmou Rodrigo de Andrade, diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais.
Este ano, 31 estabelecimentos que comercializam sucatas foram vistoriados. Foram apreendidos mais de 330 quilos de fios de cobre de procedência desconhecida e 5 comércios foram interditados.
A Operação Ferro-Velho é feita por meio do Programa São José Unida, que integra as forças de segurança. Participam da operação o Departamento de Fiscalização, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Civil.
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4 Respostas
NF de entrada e registro em livro-caixa?
No meu humilde conhecimento de Contabilidade, isso já é rotina nas empresas.
Significa que não necessita de projeto de lei sim FISCALIZAÇÃO eficiente nos estabelecimentos já existentes e cumprimento as leis fiscais.
E imprescindível sim a fiscalização da origem do material que está sendo comercializado ,e a identidade da pessoa que está realizando isso com RG endereço etc.
Muita gente que vende diversos tipos de materiais pra sustentar vícios, não têm nem endereço. E os cidadãos que vêm de longe, na ilusão por emprego e vida digna, muitos chegam na cidade somente com a mala? Pegam coisas que descartam pra comprar a comida do dia…
Regularizar algo pra gerar receita para a prefeitura precisa ser estudado.
Até compreendo,pegar dados quando for vender fios de cobre e material finos ,agora tem muita gente que vive disso vai vender um kilo de pet e será necessário dizer de onde surgiu o material e deixar ficha registrada por isso ,está mais para encher bolso do governo do que por segurança,só proibir compra de cobre pronto quem não seguir aí tem suas consequências