Ministério Público denuncia favorecimento às empresas vencedoras dos pregões para virtualização do legislativo e projeto sobre eficiência energética
A sempre agitada Câmara Municipal joseense sofre novo terremoto. Desta vez, o ex-presidente da Casa, Juvenil Silverio foi denunciado por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público houve direcionamento por parte do vereador na contratação de uma empresa para virtualizar os processos do legislativo. Vencido pela empresa Ágape Assessoria e Consultoria, o MP quer anular o contrato. A ação civil pública é da promotora Ana Cristina Ioriatti Chami.
A acusação também é contra a Câmara, o secretário-geral da Casa, Michael Robert Boccato, e a empresa. Não há prazo para julgamento do mérito na Justiça e uma liminar já foi negada. Também foi protocolada outra acusação contra o vereador. Neste caso, o MP denuncia favorecimento em certame de 2018 referente à execução de um projeto de eficiência energética.
Caso Ágape – A empresa foi contratada por R$1,45 milhão em 2017 para implantar um software, dar treinamento e fornecer suporte na virtualização de processos administrativos da Câmara.O MP argumenta na ação, com base na lei, que a contratação deve ser feita por pregão apenas quando a contratação for de serviço comum, sendo que na verdade o legislativo fez pedidos específicos, como customização de programas – o que não seria adequado.
Como não houve concorrência, a promotoria considera que as ações da Câmara frustraram a participação de outras empresas interessadas. O contrato da Ágape vai até dezembro deste ano. Um pedido liminar feito pela promotoria foi negado pela Justiça no último dia 7.
Caso Mendonça & Martins – Também protocolada recentemente sobre a contratação de uma empresa para execução de projeto de eficiência energética, a denúncia cita irregularidades como ausência de projeto básico, indevida aglutinação de serviços, existência de cláusulas restritivas no edital e “condutas imorais e ímprobas na gestão de recursos públicos”. Das 40 empresas interessadas que retiraram o edital, apenas três efetuaram a vistoria e somente a Mendonça & Martins apresentou proposta.
Juvenil – A reportagem entrou em contato com o vereador. Ele disse que está aguardando ser citado oficialmente para se pronunciar.
