Estado altera funcionamento das câmeras corporais da PM

Hoje câmeras gravam de forma ininterrupta, sem que o PM precise ligá-las; com a mudança, caberá ao PM  ligar a câmera para que a gravação tenha início

A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou um novo edital para a aquisição de 12 mil câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. O edital apresenta mudanças significativas no sistema de gravação em comparação ao modelo atual. Atualmente, a corporação conta com pouco mais de 10 mil câmeras que gravam de forma ininterrupta, sem que o policial precise ativá-las.

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O policial pode apenas acionar um dispositivo para melhorar a qualidade da imagem e do áudio. Com a mudança proposta, caberá ao policial ligar a câmera para que a gravação tenha início. Além disso, uma central poderá acionar a câmera remotamente se perceber que o agente não seguiu o protocolo e não ligou o equipamento.

A Secretaria da Segurança Pública, chefiada pelo ex-PM Guilherme Derrite, confirmou a alteração no sistema de gravação. A pasta explicou que o modelo de gravação ininterrupta frequentemente leva ao esgotamento da bateria durante as ações policiais e acarreta altos custos de armazenamento, apesar de apenas uma pequena parte do material ser utilizada em investigações. “Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema. Deste modo, a pasta optou por um modelo de câmera com acionamento manual e remoto, ampliando as funcionalidades em relação ao equipamento anterior”, disse a secretaria em nota.

No novo sistema, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) poderá verificar se o equipamento foi acionado pelos agentes. Caso contrário, o dispositivo poderá ser ligado remotamente pela central. A gestão Tarcísio afirmou que o policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. “Todas as imagens captadas pelos equipamentos poderão ser acessadas de forma imediata e também ficarão armazenadas em um data center da Polícia Militar por tempo indeterminado”.

O uso de câmeras corporais tem sido um tema controverso na gestão atual, com declarações variáveis tanto de Tarcísio quanto de Derrite. O governador chegou a questionar a efetividade do uso dos equipamentos pelos policiais, mas em abril ele se comprometeu a utilizá-los durante operações da PM no estado. Esse acordo foi feito com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no contexto de uma ação na qual a Defensoria Pública paulista pedia a obrigatoriedade do uso dos aparelhos nas ações.

Das 10 mil câmeras atualmente em funcionamento, o contrato de 3 mil vence no dia 1º de junho. Como elas funcionam em um sistema de comodato, deveriam ser devolvidas à empresa proprietária após essa data. Um segundo lote de câmeras terá seu contrato vencido em julho. A Secretaria da Segurança Pública garantiu que os contratos atuais serão renovados até a conclusão da nova licitação, não havendo risco de falta de câmeras.

Pelo novo edital, as câmeras serão adquiridas por comodato por um período de 30 meses, prorrogáveis por até 60 meses, e devem ter funcionalidades adicionais como reconhecimento facial e de placas de veículos furtados ou roubados. A empresa vencedora também deverá manter funcionários no comando da PM para suporte técnico.

Segundo a gestão Tarcísio, o estado possui atualmente 10.125 câmeras corporais, cobrindo 52% do trabalho operacional. “Com o novo edital, além de manter a cobertura atual e aperfeiçoar a tecnologia, haverá uma expansão de 18%, permitindo atender também outros comandos de policiamento”, afirmou a administração.

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