Editorial: Segurança para morar x Insegurança social

Por Rodrigo Canelas | Diretor Tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado SP
Ultimamente, se tem vivido um dilema entre segurança de moradia e insegurança social. De um lado há necessidade de suprir a deficiência prestada pelo Estado, criando verdadeiros “escudos” por meio da segurança privada. Por outro lado, há um abismo, que podemos chamar de insegurança social, na qual se tem visto jovens, com idades inferiores aos 18 anos, cometendo infrações, desde pequenos furtos até crimes de maior repercussão.
É lógico que a este tipo de violência transcende o Aquarius e atinge todas as regiões da cidade. Estes jovens são inseridos no contexto da criminalidade, sendo que os principais fatores são: ausência de uma base sólida familiar; o uso de entorpecentes; e o contato com criminosos reincidentes que já possuem maioridade penal, e se valem dos menores para a execução de infrações penais. A indagação que persiste em todos é: como resolver este problema?
Algo pode ser concluído: o Estado é ineficiente ao combate a este tipo ilícito. Explico: certa vez, ainda na qualidade de Presidente da OAB local, fizemos uma requisição por meio de ofícios aos órgãos da Polícia Civil e Militar, com o intuito de buscar o levantamento do percentual de crimes na região Oeste, dado o elevado número de assaltos e furtos em residências e em veículos. O resultado gerou uma surpresa, os percentuais apontados pelos órgãos das Polícias, eram baixos, e isto em razão da ausência de registros de ocorrências pelos cidadãos, o que prejudicava inclusive o policiamento de forma ostensiva.
Talvez muitos se questionem se é o caso de apoiar a redução da maioridade penal. Neste caso, seria desconsiderar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê punição máxima de 3 anos de internação para todos os infratores, até mesmo que tenham cometido crimes hediondos. Esta falta de punição mais severa, é o que resulta em indignação da população. Por outro lado, há de se levar em conta que o sistema prisional do Brasil é falido, o que poderia, na hipótese de redução da maioridade, ocasionar um colapso neste sistema prisional.
Portanto, não há uma fórmula mágica para a solução deste problema, tampouco de forma imediata. Contudo, a participação da sociedade nestas discussões, exigindo do Poder Público, das Autoridades, e com a força de órgãos e associações ligadas à segurança, pode resultar na melhora deste cenário. A chave para a mudança está na educação, em criar programas de incentivo no mercado para este público suscetível e à margem da criminalidade, melhorar a qualidade da educação pública, fazendo com que este público encontre uma saída para distanciar-se cada vez mais dos maus elementos.
É uma medida em que o resultado vem a longo prazo, mas se não fizermos nada agora enquanto cidadãos, não conseguiremos blindar os jovens que é o presente e o futuro do nosso País. Esta luta não é minha, não é sua, é nossa! Que sejamos engajados nas discussões públicas e lutemos por melhor educação e oportunidades para nossos jovens.