Decreto do governo de SP destina dinheiro apreendido do crime organizado para o fundo de segurança pública e forças policiais
O governo do Estado de São Paulo deu um passo significativo no combate ao crime organizado ao regulamentar o uso de dinheiro apreendido do crime organizado para financiar a segurança pública. Por meio de um decreto assinado no dia 26 de setembro, o governo estabeleceu que os bens e valores apreendidos de organizações criminosas serão redirecionados para o fundo estadual de segurança, promovendo investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos para as forças policiais.
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A medida busca maximizar o uso de recursos ilícitos, reinvestindo-os em ações que fortalecem a capacidade de combate ao crime. Segundo o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, nos últimos quatro anos, foram identificados mais de R$ 14 bilhões em movimentações financeiras ligadas ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas. Esse montante representa um potencial de melhoria expressiva para as forças de segurança do estado.
O processo funciona da seguinte maneira: a Delegacia Geral de Polícia é responsável por identificar, classificar e apresentar os itens apreendidos à Secretaria de Segurança Pública (SSP), que por sua vez, solicita ao Tribunal de Justiça de São Paulo a destinação dos bens. Uma vez aprovados, os valores e itens são incorporados ao patrimônio estadual.
Existem dois caminhos principais para a alienação dos bens: no primeiro, caso o investigado já tenha sido condenado, o dinheiro ou bem apreendido é diretamente encaminhado ao fundo estadual de segurança. No segundo, mesmo que a ação penal ainda esteja em andamento, a Justiça pode permitir a utilização dos recursos apreendidos para o financiamento das forças policiais — com a garantia de devolução ao acusado, caso ele seja inocentado.
Entre os bens apreendidos, veículos e até aeronaves podem ser utilizados diretamente pelas forças policiais, ou leiloados, com o valor arrecadado também sendo revertido ao fundo. A iniciativa prevê ainda a criação de painéis públicos, que irão detalhar os valores apreendidos e a destinação dos investimentos realizados.
Este decreto, além de impactar diretamente o reforço das forças de segurança do estado, é visto como uma forma eficaz de fazer com que o dinheiro gerado pelo crime organizado seja transformado em benefícios para a sociedade, atacando a criminalidade em sua fonte de financiamento.
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Primeira Resposta
O paradoxo não deixa de ser gritante.: e o crime financiando as forças policiais.
Ou seja, agora se a policia não os obtém de forma ilícita (propina), pode os obter de forma lícita. Realmente cada vez mais se distingue força policial dos criminosos.
Porque não direcionar esse dinheiro para onde esses criminosos realmente causaram danos como hospitais ou preventivamente em escolas?
Mas, Há quem irá aplaudir de pé…