Cury é condenado por improbidade na contratação do Ipplan

Ex-prefeito tem suspensos os direitos políticos (PSDB) por cinco anos; contrato firmado em 2010 é anulado

Foto: Câmara

O ex-prefeito de São José dos Campos e atual deputado federal Eduardo Cury foi condenado pela Justiça (PSDB) por improbidade administrativa. A irregularidade ocorreu na contratação do Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento), feita em 2010. A penalidade aplicada foi a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a anulação do contrato de R$ 6,1 milhões. Cury pode recorrer. A ação foi sugerida pelo Ministério Público em 2018. O ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) também foi acusado, mas foi absolvido das acusações.

Na ação, a promotoria apontou que o Ipplan foi criado em 2009 com o apoio da prefeitura para atender demandas do governo, o que seria irregular. O Ipplan foi contratado pela administração em 2010, na gestão Cury, para implantar e gerenciar um sistema de gestão estratégica para a prefeitura.

Um relatório de 2014 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou o contrato irregular e multou Cury. A prestação de serviços pelo Ipplan foi ampliada na gestão de Carlinhos Almeida. Entre as atividades estão a gestão do serviço telefônico 156 e o agendamento de consultas de saúde.

Na decisão a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim considerou que “ficou comprovado que Eduardo Cury possibilitou, de forma não isonômica, o favorecimento e a escolha do Ipplan para ser qualificada como Organização Social objetivando, ao final, a sua contratação direta, por dispensa de licitação”.

A magistrada apontou ainda que secretários municipais tiveram atuação na entidade e também pessoas de confiança dele, “inclusive um de seus parentes por afinidade, o qual chegou a exercer cargo de Diretor Executivo da entidade”, o que caracteriza improbidade administrativa.

Já sobre as acusações contra o ex-prefeito Carlinhos Almeida, a juíza considerou que não houve improbidade administrativa durante a gestão do petista porque o TCE ainda não havia decidido, definitivamente, pela irregularidade do contrato de gestão com o Ipplan, o que aconteceu só em 2018, quando ele não era mais prefeito.

O fato de ele renovar e dar seguimento ao contrato de gestão firmado em gestão anterior à dele não configurou, por si só, ato de improbidade administrativa. Já sobre o Instituto, a decisão considerou que “não há controvérsia a respeito da completa execução, pelo Ipplan, dos projetos previstos no contrato de gestão, os quais foram remunerados de acordo e nos termos do contrato firmado”.

Procurado Eduardo Cury negou irregularidade na contratação do Ipplan e garante que não houve prejuízo à prefeitura.

Veja nota de Cury: O IPPLAN, como o Parque Tecnológico, foram criados com a participação de joseenses ilustres, como os ex-ministros Ozires Silva e Marco Antonio Raupp, e prestam imprescindíveis serviços a nossa comunidade e isto só é possível pelos convênios junto a prefeitura.
• Esta ação refere-se ao primeiro contrato que foi formalizado por procuradores de carreira sem nenhuma participação do prefeito. Nesta decisão de 1ª instância, o contrato foi rejeitado por meras formalidades, mas reconheceu-se que não houve nenhum prejuízo à prefeitura e todos os serviços foram prestados corretamente. Portanto, nada a ser reembolsado.
• Incompreensível é punir o prefeito, obrigado a assinar centenas de contratos semanalmente, só por divergências de interpretação formal.
• Como é só uma decisão de 1ª instância, ela não tem nenhum efeito prático sobre mim ou meu mandato neste momento. Confiamos que nas próximas etapas esta pequena falha do judiciário será corrigida. O convênio foi uma mera formalidade e o ex-prefeito seguiu estritamente a recomendação de seu departamento jurídico. A própria decisão da Justiça reconheceu que não houve nenhum prejuízo à prefeitura. Tem-se a certeza que nas próximas fases do processo haverá uma revisão da decisão de 1ª instância”, diz a nota.

Já Carlinhos Almeida informou que provou que não houve irregularidade na gestão. “A decisão da Justiça demonstra que sempre procedemos de forma ética e respeitando a lei. O Ipplan é uma instituição importante ao município, prestando serviços fundamentais e que não teriam condição de ser executados diretamente pela prefeitura e não seria conveniente que ficasse sob responsabilidade de uma empresa privada”, disse.

 

 

LIFE | cotidiano - Publicado 16:27 | - Redação

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Comentários:

One thought on “Cury é condenado por improbidade na contratação do Ipplan

  1. Brumo Mattos disse:

    Pois é…só político bom e do bem em SJC.

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