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Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir ‘saidinha’

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Detentos não terão direito a visitar família em feriados; tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado

Mais de 200 detentos são presos pela PM paulista em Saidinha de Fim de Ano
Foto: SSP

Terça-feira (28) de decisões importantes em  Brasília! O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

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Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

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27 Respostas

  1. Não tem porquê liberar saídas pra quem já teve liberdade e não deu valor uma vez dentro só sai de lá quando cumprir a sentença errou pagou e fim de papo sem chance de liberdade vagabundo ladrão seja lá qual for o delito prisão neles e ainda mais põe pra trabalhar pra não mente vazia e tempo de pensar em maldades quandocumprir a pena e ser liberto

  2. Proíbe mesmo e deixa 90% dos políticos brasileiros em liberdade, acorda povão, enquanto o pobre coitado está na cadeia o político está roubando pesado e em liberdade, vergonha morar em SJC, agora vergonha morar no estado de sp, vergonha ser brasileiro, só corrupto na política, morre povo que defende político pagando impostos altíssimos sem retorno algum, agora pra quem gosta de merda morram pagando pedágios nas pistas, sem saúde pública, sem segurança, sem leis, bom mesmo e viver em são José kkkkkkk

    1. Pobre coitado? Pobre coitado levanta de madrugada e vai trabalhar pra tirar sustento pra sua família. Vc quis dizer ladrões que por motivos já julgados estão pagando uma culpa cometida. Morte, roubo, etc. Talvez vc ainda não teve o celular roubado por alguém pra tomar uma cervejinha. Continue pensando assim que sua hara chegará daí vc oferece ao “coitado” a oportunidade de tomar a cervejinha na sua casa.

    2. Tem os ladrões e os chefes dos ladrões. Raramente os chefes vão presos. E, se por um acaso, um descuido, um dos nossos “representantes” aprontar tão descaradamente que não tem como fazer de conta que ninguém viu aí tem as pi lan tríssimas comissões de ÉTICA (KKKKK) e a gloriosa justiça chave de cadeia para livrar a cara do colega. Assim funciona a democracia tabajara do voto obrigatório.

      1. CADA UM É RESPONSÁVEL PELOS SEUS ATOS, ROUBOU, MATOU, ESTRUPOU…CADEIA …E TEM QUE CUMPRIR A PENA SEM DIREITOS…SEM ESSA DE VÍTIMA DA SOCIEDADE… QUALQUER PESSOA QUE TIVER CORAGEM DE TRABALHAR COM CERTEZA CONSEGUIRA O SEU PRÓPRIO SUSTENTO…E AGRADEÇA PORQUE ESTÁ NO BRASIL…EM OUTRO PAIS SERIA PERPÉTUA…

  3. Continuem votando no PT e partidos de esquerda que vão colher as desgraças, depois reclama que a vida está ruim. Partido que bota a favor de direitos de indivíduos que PERDERAM seus direitos por ter tirado a vida ou machucado alguém é bandido igualmente. Se a pessoa está presa, foi condenada, que compra o que foi determinado ou então que os juízes não condenem mais ninguém. Libera os ladrões pra concorreram a presidência da República.
    Lamentável nossa in JUSTIÇA

  4. Pois é, uma vez em milhares de decisões eles dão uma dentro. Pode soar desumano mas quem priva a vida de outro não tem que ter regalia nenhuma. E deviam plantar e colher se quisessem comer. Sem falar no safadíssimo salário que recebem.

  5. Sou contra a saidinha, principalmente por causa de um político, responsável por mais de 700 mil mortes na pandemia, que vai ser preso em breve. Esse sujeito e a sua familicia têm que ficar na jaula pelo resto da vida para pagar tudo de ruim que fizeram com os brasileiros.

  6. Todos os partidos chamados de esquerda dentre eles: PT do Vicentinho, PSOL do Boulos, PC do B do Orlando Silva, PSB do Alckmin, REDE da Marina, etc, mais o PSDB do Aécio Neves (por questões óbvias), votaram em massa, favoráveis a saidinha.
    As vítimas que daqui se foram (não por vontade própria), não tiveram uma segunda ou terceira chance.
    As eleições estão aí. Reflita com responsabilidade na hora do voto, a não ser que voce seja a favor dos “presos” “soltos”.

    1. O nobre comissionado consciente poderia citar quais foram os partidos que votaram a favor do miliciano Brandão?
      Tudo farinha do mesmo saco, inclusive o partido que te arrumou um cargo público temporário, já que exerce um cargo por comissão (nomeação).

  7. Bandido é bandido! Independente se for presidente, ex presidente ou uma pessoa comum. Lugar de bandido é na cadeia, inclusive os vagabundos que foram para Brasília destruir o patrimônio público.
    Não gosto de fanáticos, principalmente os bozolóides, que até hoje não aceitaram a derrota nas urnas.
    Verdade seja dita: Lula, Lulinha, Bolsonaro e seus filhotes de capeta e + uns 99% desta cambada de políticos deveriam estar todos atrás das grades!
    Concordo em acabar com a saidinha, mas acabar com o foro privilegiado é tão importante quanto…

    1. Que tem uma micro empresa que está inapta desde fevereiro de 2021 por OMISSÃO DE DECLARAÇÕES?Não!
      Quem será????

  8. Os políticos roubam descaradamente a população e estão soltos, porque o cidadão não pode sair pra ver a família uma ou 2 vezes no ano? Perigo só vejo na política, gente suja, bando de ladrão, gente hipócrita, egoísta sem um pingo de empatia, sei que alguns vão ser contra pois deve ser gente que nunca fez nada de errado, devem ser os perfeitinhos, solta os presos e prende os políticos todos, ou extermina todos os políticos,acaba com está raça suja que contaminou o mundo e as coisas irão ser perfeitas

  9. Ladrão, formação de quadrilha só tem um, são os políticos brasileiros, que sugam a população cobrando altos impostos, enganam o povo e não oferecem nada em troca a ninguém. Fazem o cidadão prestar conta do que tem a receita de ladrão, enquanto você coloca, elege vagabundo pra te roubar, pra te sugar, pra controlar sua vida e tirar o máximo de proveito das pessoas, estes deveriam ter pena de morte, irem pra cadeia, quem está preso deveria sair sim, pois cometeram crimes pequenos, o governo deixa milhões passar fome, milhões sem saúde pública, sem segurança pública, todos eles se aposentam cedo e com altíssimos salários enquanto o povo tem que além de contribuir esperar hoje a idade de 65 anos pra ganhar misero salário mínimo ou pouco mais,, o bom mesmo e acreditar um papai Noel e deixar o povo lá sem poder sair da cadeia e os políticos em liberdade te roubando,,

  10. Bandido e o bosonaro que fudido com a vida do povo brasileiro para benefício próprio, enquanto ele leva um aposentadoria de 100 mil , o ladraozao tirou a oportunidade de centenas de famílias de se aposentar com o mísero salário mínimo, ladrão são os políticos e todos deveriam estar na cadeia e os presos, Fernandinho beira mar, Marcola etc etc deveria ser soltos, o ladrão se chama político e está solto, enquanto o resto se fudendo e Lulinha continua fudendo achando que vai levar o que tirou do povo pra debaixo da terra, ou achando que os filhos e a família vai viver o bem bom com o que ele sugou do povo, para este povo que herdou este dinheiro sujo da política será o dinheiro mais amaldiçoado da vida deles, será a destruição da família deles para todos eles, só gente imunda escrota egoista

  11. Agora o tráfico de drogas a roubalheira tudo que não presta está ligado a religião e a política, tem pastorzinho aí subindo em palanques pra defender demônios, fim de mundo, o ladrão, o verdadeiro ladrão se chama político brasileiro, temos que abrir os olhos com representantes de igreja que tomam partidos políticos, pois e gente que não presta, voto e secreto minha gente, e políticos atuais são desgraça no brasil, governo de sp um lixo, povo deveria ficar de olho nas contas públicas, temos mais 30 a os pagando pedágio na Dutra sim, pensando bem quase não passa carro ali, tá certo, caríssimo extender umas pistas, povo bom o povo brasileiro, acorda na hora de votar minha gente, tem ladrão na política se beneficiando da ingenuidade de vocês todos

  12. o ladrão, o verdadeiro ladrão se chama político brasileiro, temos que abrir os olhos com representantes de igreja que tomam partidos políticos, pois e gente que não presta, voto e secreto minha gente, e políticos atuais são desgraça no brasil, governo de sp um lixo, povo deveria ficar de olho nas contas públicas, temos mais 30 a os pagando pedágio na Dutra sim, pensando bem quase não passa carro ali, tá certo, caríssimo extender umas pistas, povo bom o povo brasileiro, acorda na hora de votar minha gente, tem ladrão na política se beneficiando da ingenuidade de vocês todos

  13. As mais de 30 facções pelo país não concordam com este veto. Perdem seu reforço de trabalho temporário durante as saidinhas.

  14. O socialismo não está aí para ajudar os companheiros? não dizer mais nada 😃

  15. Sou a favor do fim da saidinha, prisão existe em qualquer país do mundo, pois sempre há aqueles que querem tirar proveito dos outros, os que não gostam de trabalhar, que buscam a facilidade em cima de outros. Mas aí me pergunto, essa lei só funciona para pobres, pois se é político, ou tem muito dinheiro paga-se um bom advogado que busca brechas nas leis e sequer ficam presos. Se um trabalhador bater o carro num poste e estiver bêbado é preso, mas rico mata outro trabalhador ou tira perna de outro, aparece com advogado e diz que estava bem, não faz o teste do bafômetro, ou diz que fugiu com medo de ser roubo. As nossas leis são criadas por bandidos com colarinho branco, políticos que elegemos, e ainda tem gente que briga por eles. Deveriam acordar e ver que 99,99% dos políticos olham para o próprio umbigo, porque essa briga pelo poder? Porque depois que alí estão não querem deixar a mamatinha? Fácil responder, ali onde estão olham a população que votou neles, que ficam brigando por uma ideologia que político vai melhorar sua vida por cima, são treinados por tantos partidos políticos a ser ladrões, a roubar e saber a lei que eles criaram e vai lhes inocentar.
    Os ladrões criam as leis, e nunca votam em leis que vão contra interesses deles, seja no âmbito municipal, estadual e federal. E quem mais se ferra? Nós seres normais, que se não trabalhar, não come, não tem convênio médico e nem uma saúde pública de qualidade, que paga o INSS e quando adoece os peritos são instruídos a negar, e por ai vai. E como digo, os cegos que transformaram eleições e partidos políticos em ideologia como se fosse time de futebol não enxergam que político usam exatamente da falta de inteligência para ter seu voto. Votem num bozoloide e na família de milicianos e que vão aproveitar bem a lei que aprovaram, votem num partido que tem como presidente ideias sindicalistas onde todos são companheiros, mas querem mesmo e tirar proveito do momento, afinal 4 anos e pouco tempo p roubar. ACORDEM POVO, NÃO FAÇA DA URNA SUA PRIVADA, CHEGA DE IDEOLOGIA E SALVEM O FUTURO DESTE BRASIL, TENHO CERTEZA QUE NOSSOS FILHOS E NETOS AINDA TERÃO ORGULHO DE VCS.

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