Com aprovação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, a prefeitura de São José dos Campos autorizou, em caráter excepcional, a abertura de restaurantes na próxima sexta-feira (25), feriado de Natal. A medida se aplica somente a esses estabelecimentos, que poderão funcionar até as 22h, limitado o fornecimento de bebidas alcoólicas até as 20h e a ocupação de no máximo 40% da capacidade do local.
O decreto sobre a liberação foi publicado no Boletim do Município desta sexta (18). Não serão permitidas atividades que gerem aglomeração. Proprietários e responsáveis deverão observar todos os itens do protocolo específico de restaurantes.
Conforme as novas regras, a venda de bebidas alcoólicas se encerra às 20h também em bares, incluindo os localizados no interior de shoppings, e lojas de conveniência. O objetivo é reduzir a velocidade de transmissão do coronavírus para não sobrecarregar a ocupação dos leitos específicos destinados aos pacientes com a doença que precisam ser internados na rede pública e particular de saúde.
Se houver descumprimento das normas gerais ou específicas determinadas no decreto nas demais legislações relacionadas ao enfrentamento da covid-19, poderá ser aplicada multa de R$ 5 mil, além de medidas e sanções cabíveis de natureza civil, administrativa e penal. Em caso de reincidência, o valor será dobrado, podendo haver interdição das atividades se o estabelecimento persistir na prática da infração.
Produtos, bens, equipamentos e utensílios em uso ou na iminência de utilização em eventos ou atividades que geram ou podem gerar aglomeração de pessoas serão apreendidos sumariamente, sem prejuízo das demais penas cabíveis. A devolução somente ocorrerá mediante a apresentação da nota fiscal dos itens, pagamento das multas aplicadas e indenização à prefeitura das despesas decorrentes.
STF mantém proibição de venda de bebida alcoólica após as 20h em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou na quinta (17) uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes de São Paulo após as 20h. Com isso, volta a valer o decreto anunciado na última sexta-feira (11) pelo governo estadual e o decreto publicado também no município de São José dos Campos que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à noite, em todo o estado, após esse horário.
