Controladoria-Geral da União (DOU) declarou a Construtora Queiroz Galvão inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública “por ter atuado em defesa de interesses escusos e particulares, de forma concertada e ardilosa, frustrando, direcionando e fraudando certames licitatórios direcionados na Petrobras em conluio com outras empresas”.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30). O documento não detalha os termos da punição. A empresa já estava impedida de firmar contratos com o Poder Público deste março do ano passado por determinação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), também por causa de ilícitos investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
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Ao ser declarada inidônea, uma empresa fica proibida de realizar novos contratos com a administração pública por um prazo inicial de dois anos, que pode ser prorrogado.
Em nota, a Queiroz Galvão disse que ainda não se informou sobre a decisão da CGU, mas que vai recorrer à Justiça para continuar podendo participar de licitações públicas.
“A Construtora Queiroz Galvão informa que tomou conhecimento da publicação da decisão da CGU hoje [quinta-feira 30]. Esclarece que a decisão não tem eficácia imediata e que apresentará recurso, com efeito suspensivo, no prazo legal”, afirmou a nota.
Atualmente a Queiroz Galvão realiza a obra da ponte estaiada em São José dos Campos.
