Controladoria-Geral da União (DOU) declarou a Construtora Queiroz Galvão inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública “por ter atuado em defesa de interesses escusos e particulares, de forma concertada e ardilosa, frustrando, direcionando e fraudando certames licitatórios direcionados na Petrobras em conluio com outras empresas”.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30). O documento não detalha os termos da punição. A empresa já estava impedida de firmar contratos com o Poder Público deste março do ano passado por determinação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), também por causa de ilícitos investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
Ao ser declarada inidônea, uma empresa fica proibida de realizar novos contratos com a administração pública por um prazo inicial de dois anos, que pode ser prorrogado.
Em nota, a Queiroz Galvão disse que ainda não se informou sobre a decisão da CGU, mas que vai recorrer à Justiça para continuar podendo participar de licitações públicas.
“A Construtora Queiroz Galvão informa que tomou conhecimento da publicação da decisão da CGU hoje [quinta-feira 30]. Esclarece que a decisão não tem eficácia imediata e que apresentará recurso, com efeito suspensivo, no prazo legal”, afirmou a nota.
Atualmente a Queiroz Galvão realiza a obra da ponte estaiada em São José dos Campos.
