Em abril, prefeitura criou hotsite exclusivo da lei para munícipes acompanharem informações e enviarem sugestões
As tomadas de decisões sobre a lei de Zoneamento são pautas existentes há anos na sociedade joseense. Por definição, o zoneamento consiste na delimitação de áreas diferenciadas de adensamento, uso e ocupação do solo, de acordo com suas características e potencialidades, visando sua melhor utilização em função das diretrizes de crescimento da cidade, da mobilidade urbana e das características ambientais e locacionais. Traduzindo para o bom português, nada mais é do que a definição do uso e da ocupação do solo com o objetivo de usá-lo da melhor forma possível.
Um dos bairros de maior relação com a lei de Zoneamento é o Jardim Esplanada. Antigo e dividido entre casas, grandes edifícios, comércios e escolas, o bairro não possui uma classificação específica, por exemplo, mais residencial ou mais comercial, mas carrega consigo sua tradição – e também moradores que estão no local há mais de 40 ou 50 anos. Por ser tão misto, a região sempre é vista no meio de disputas para a definição de locais em aberto e uma possível transformação das áreas do bairro.
Em grande número, os moradores do Esplanada desejam participar das decisões de tudo aquilo que os afeta, mas, afirmam não ter tal liberdade. Em carta enviada à prefeitura no final do mês de abril, a AABEA (Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências) questiona justamente isso, a falta de participação popular nas decisões da lei de Zoneamento. De acordo com o grupo, a participação popular, prevista na lei orgânica, não está no cronograma da prefeitura. Eles questionam ainda a falta de efetividade no pouco que conseguem participar, já que, segundo a associação, pouquíssimas reivindicações são acatadas e colocadas em prática.
Hotsite exclusivo
A Câmara de São José dos Campos lançou recentemente um hotsite em sua página na internet para a população contribuir com propostas na elaboração da nova lei de Zoneamento.
Na página, o internauta encontra o link para a lei vigente, notícias, reportagens da TV Câmara e informações sobre a Comissão de Planejamento Urbano, a Câmara e também sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), da prefeitura. Além disso, também estão disponíveis o regulamento com as regras para participar das reuniões públicas e o formulário para envio de manifestação online.
