Centro Life: AABEA cobra da Prefeitura e Câmara sobre a participação popular na construção do Plano Diretor

Segundo a Associação dos Moradores do Esplanada, apenas 4 das 725 contribuições feitas pela Sociedade Civil durante os Fóruns Regionais foram acolhidas

Foto PMSJC

O Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São José dos Campos de 2006, preparado pela prefeitura municipal foi protocolado em 18 de outubro de 2018 na Câmara Municipal afim de ser apreciado pelos vereadores. O Plano Diretor é uma lei complementar importante para o futuro da cidade, já que define e orienta como será São José para os próximos dez anos.
Como desdobramento da Constituição Federal de 1988 as autoridades devem incorporar o conceito de participação popular nas decisões de interesse público. Hoje, ao construir o Plano Diretor, o poder público deve respeitar o Estatuto da Cidade que tem a gestão democrática como diretriz.
Nesta linha, a atual administração organizou quatro ciclos participativos: Oficinas de Leitura Comunitária em outubro de 2017, Fóruns Regionais em maio de 2018, um Fórum Final em agosto e Audiências Públicas em setembro. Em todas estas reuniões públicas houve uma expressiva participação dos moradores do Jardim Esplanada e adjacências sob a orientação de sua Associação Amigos de Bairro (AABEA).
Somente na Oficina de Leitura Comunitária de 31 de outubro de 2017 participaram trinta moradores que se manifestaram a favor da manutenção das áreas residenciais unifamiliares. Na ocasião do Fórum Regional de 16 de maio da região central foram mais de quarenta moradores que fizeram 9 sugestões de ajuste à proposta inicial do Plano Diretor apresentada pela prefeitura no final de março. Durante o Fórum Final de 18 de agosto, os moradores presentes fizeram mais duas sugestões de ajuste à proposta final de Plano Diretor apresentada pela prefeitura no final de julho.
Só que as expectativas criadas pela própria prefeitura em torno do processo participativo foram profundamente frustradas, conforme avaliação da AABEA. “Das 11 sugestões feitas pelos moradores do Jardim Esplanada e Adjacências, 9 foram rejeitadas. Dentre delas eram, por exemplo, a substituição do projeto da Via Banhado pela Via Vidoca e sugestões de diretrizes dando maior segurança jurídica quanto à preservação das áreas residenciais unifamiliares”, afirma o vice-presidente da AABEA, Gerald Banon.
Segundo ele, as audiências públicas de setembro revelaram que a frustração quanto ao resultado do processo de participação popular não era sentida apenas pelos moradores da região do Esplanada, mas sim por participantes de toda cidade. “Apenas 4 das 725 contribuições feitas pela Sociedade Civil durante os Fóruns Regionais foram acolhidas, ou seja 0,5 % do total. Este resultado não é o anunciado pela prefeitura no seu Balanço das Devolutivas dos Fóruns Regionais de maio. Nele, a prefeitura sustenta que as contribuições acatadas foram 199, ou seja 27 % do total. No entanto, a administração não forneceu dados que comprovam este resultado pois não diz em particular quais as contribuições que foram acatadas”, enfatiza Banon.
Com o objetivo de esclarecer a dúvida que surgiu sobre o real grau de aproveitamento do processo participativo, a AABEA cobra explicações da prefeitura e Câmara Municipal. “A ação se concentra junto às Comissões Permanentes da Câmara que devem produzir pareceres circunstanciados sobre o Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor. Em particular, a AABEA está pedindo às Comissões Parlamentares Permanentes que elas solicitem informações à Secretária de Urbanismo e Sustentabilidade da prefeitura sobre quais são as 190 sugestões que teriam sido acatadas e de que forma elas foram incorporadas na Proposta Final do Plano Diretor publicado em julho de 2018. De que serve as cinquenta e quatro reuniões públicas organizadas pela prefeitura se, afinal de conta, ela não atendeu o interesse público manifestado alongo destas reuniões?”, encerra o morador do Esplanada.

Prefeitura afirma que ouviu a população e acatou propostas – Segundo a administração municipal, o processo de revisão do Plano Diretor foi pautado por um amplo debate com a população.  Nas discussões públicas levadas a todas as regiões da cidade, moradores participaram da análise dos problemas, oportunidades e prioridades de cada região, construindo um diagnóstico do município e formulando propostas. Nas etapas seguintes, o conjunto de diretrizes e estratégias delineadas foi submetido à análise da comunidade e novas contribuições foram feitas e incorporadas ao projeto de lei. As audiências públicas marcaram um novo momento de debate e recebimento de contribuições para finalização do texto do projeto de lei.
De acordo com a prefeitura, a jornada envolveu ao longo de 2 anos mais de 100 reuniões promovidas pelo poder público executivo: 54 discussões populares, entre oficinas comunitárias, fóruns de discussão e audiências públicas, 38 reuniões do Conselho Gestor do Plano Diretor, Câmaras Técnicas e outros conselhos municipais e 23 reuniões setoriais com entidades da sociedade civil e setor produtivo. Mais de 2.500 cidadãos participaram dos encontros presenciais, além daqueles que realizaram sua manifestação por meio do Portal do Plano Diretor na Internet – que contou com 175 mil acessos.
O Conselho Gestor do Plano Diretor teve protagonismo na definição do cronograma dos trabalhos e toda a metodologia para garantir a participação social no processo de revisão do Plano Diretor. Conforme definido no Decreto Municipal 17.141/2016, o colegiado é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade – como universidades, organizações não governamentais, ambientalistas, movimentos populares, sindicatos e entidades profissionais e por membros do poder público.
Ainda conforme o posicionamento da prefeitura, as taxas de acolhimento na etapa dos fóruns de discussão correspondem a 290 propostas acatadas (32,6% das pertinentes) e 423 parcialmente acatadas (47,2% das pertinentes).

LIFE | centro - Publicado 14:50 | - Redação

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