PEC da Segurança Pública volta a ser debatida na Câmara, com parecer previsto para novembro, buscando integração entre União e estados
A PEC da Segurança Pública voltou à pauta da Câmara dos Deputados diante da crise de segurança no Rio de Janeiro. Apresentada em abril de 2025 a proposta busca ampliar a integração entre a União e os estados no combate ao crime organizado, além de estabelecer diretrizes para a atuação das polícias e do sistema penitenciário.
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Sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) o parecer sobre a PEC deve ser entregue até novembro. O parlamentar destacou que realizará debates aprofundados antes da conclusão, devido à relevância da medida, que envolve mudanças na Constituição. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em comissão especial, que promove audiências públicas para ouvir diferentes setores e especialistas.
Entre os pontos centrais da proposta está a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), destinado a integrar polícias militares, civis e penais, além do sistema prisional, sob coordenação da União. A PEC também prevê maior compartilhamento de informações e inteligência entre estados e governo federal.
Alguns governadores, como Cláudio Castro (RJ), manifestaram críticas à proposta, defendendo maior autonomia estadual para o combate ao crime organizado e possibilidade de legislar localmente sobre segurança. O relator trabalha em ajustes no texto enviado pelo Ministério da Justiça, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e promete um parecer “consistente e ousado”, incluindo medidas como o fim da progressão de pena para crimes hediondos ou ligados a facções criminosas.
Após a conclusão na comissão especial, a PEC seguirá para votação em plenário da Câmara e, se aprovada, será enviada ao Senado. O objetivo da proposta é criar um modelo integrado e eficiente de segurança pública, alinhando ações federais e estaduais e promovendo um controle mais estratégico sobre a criminalidade em todo o país.
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