Câmara de São José dos Campos rejeita em sessão na quinta (12) criação de orçamento impositivo em 2º turno por falta de votos suficientes
A Câmara Municipal de São José dos Campos decidiu, na noite de quinta-feira (12), rejeitar a proposta de criação do orçamento impositivo, uma medida que buscava assegurar maior autonomia aos vereadores na execução das emendas parlamentares. A proposta, formalizada através de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom), não atingiu os votos necessários para aprovação em segundo turno.
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Para que o orçamento impositivo fosse instituído no município, eram necessários ao menos 14 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos membros da Câmara. No entanto, a Pelom obteve apenas 12 votos favoráveis. Dois vereadores que haviam apoiado a medida no primeiro turno, Júnior da Farmácia (MDB) e Milton Vieira Filho (Republicanos), se abstiveram, o que resultou no arquivamento da proposta.
No primeiro turno, a proposta havia recebido o apoio de 14 vereadores, incluindo Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), e Thomaz Henrique (PL), enquanto sete vereadores, como Fabião Zagueiro (PSD) e Marcão da Academia (PSD), votaram contra. A mudança de posicionamento de Júnior da Farmácia e Milton Vieira Filho foi decisiva para a rejeição da proposta.
A oposição, liderada por sete vereadores, havia proposto o orçamento impositivo como uma forma de garantir a execução das emendas parlamentares, independentemente do apoio ou veto do prefeito Anderson Farias (PSD). Inspirada na legislação federal de 2015, a medida visava assegurar que 2% da receita corrente líquida do município fosse destinada à execução obrigatória de emendas parlamentares, o que, em 2025, poderia corresponder a cerca de R$ 78,9 milhões.
O prefeito Anderson Farias manifestou-se contrário à Pelom, destacando que a medida limitaria a flexibilidade da administração municipal em alocar recursos, além de reduzir seu poder de negociação com os vereadores. A rejeição da proposta reforça o controle do governo sobre o orçamento e limita a autonomia da Câmara.
Com o arquivamento da proposta o orçamento impositivo não será implementado em São José dos Campos, mantendo a atual estrutura de distribuição de emendas.
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