Projeto aprovado em primeira votação prevê divulgação pública de vagas e lista de espera em creches de Lorena
Projeto prevê divulgação pública de vagas e lista de espera em creches de Lorena/ Allan Gonçalves/Câmara Municipal de Lorena
A Câmara Municipal de Lorena aprovou, em primeira votação na última segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 52/2026, que amplia a divulgação das vagas em creches da rede municipal. A proposta prevê maior transparência sobre a demanda atendida e a lista de espera nas unidades educacionais da cidade.
O projeto foi apresentado pela vereadora Dra. Rita Marton (PL) e tem como principal objetivo garantir publicidade às informações relacionadas às vagas em creches municipais.
Segundo o texto aprovado em primeira votação, a prefeitura de Lorena deverá divulgar publicamente o número total de vagas ofertadas em cada unidade, a quantidade de vagas preenchidas e o número de crianças que aguardam atendimento na lista de espera.
A proposta também determina que os responsáveis possam acompanhar a posição individual da criança na fila e os critérios de classificação adotados pelo município para preenchimento das vagas.
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De acordo com a vereadora Dra. Rita Marton, a iniciativa busca assegurar mais transparência e ampliar o acesso à informação para as famílias que dependem das creches municipais.
Outro ponto previsto no projeto é a prioridade de acesso às vagas para crianças filhas de mães solo, conforme a legislação municipal vigente, especialmente a Lei Laços de Mãe.
Segundo a autora da proposta, a medida pretende atender principalmente mulheres que possuem responsabilidade parental exclusiva e dependem do acesso à educação infantil para manter atividades profissionais e a rotina familiar.
O texto estabelece ainda que todas as informações sejam disponibilizadas em meio eletrônico, de forma acessível à população, por meio do site oficial da prefeitura de Lorena. A atualização dos dados deverá ocorrer mensalmente.
Após a aprovação em primeira votação, o projeto ainda precisará passar por nova análise do Legislativo antes de seguir para sanção do Executivo.
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