Projeto do executivo prevê instalação de 81 câmeras em escolas e creches municipais como medida de segurança. Proposta foi aprovada por unanimidade
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, um projeto de lei que autoriza a instalação de 81 câmeras de videomonitoramento em escolas e creches da rede pública municipal. A proposta, de autoria do Executivo, foi protocolada em maio e entrou em pauta em votação única na sessão legislativa.
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Assinado pelo prefeito Celso Florêncio (PL), o projeto visa aumentar a segurança no ambiente escolar, com foco na prevenção e combate à violência. A medida contempla toda a rede de ensino conveniada com o município, e será executada ao longo dos próximos 24 meses, com investimento estimado de R$ 3 milhões.
Medida de segurança
Segundo o texto do projeto, as câmeras devem ser instaladas em pontos estratégicos das unidades escolares, mas fica proibida a instalação em banheiros e vestiários, a fim de garantir a privacidade dos alunos e profissionais da educação.
As imagens captadas só poderão ser disponibilizadas mediante requisição formal, em casos de investigações policiais ou instrução de processos administrativos e judiciais.
Apesar da aprovação unânime, a proposta gerou preocupação entre os servidores da educação. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacareí, Sueli da Silva Alves da Cruz, manifestou receio quanto à terceirização do serviço de monitoramento.
“A preocupação do Sindicato nesse sentido é que esse serviço, sendo terceirizado, pode haver uma violação dos direitos das próprias crianças da escola, porque a Prefeitura não tem como garantir que essas imagens não serão usadas de maneira indevida”, afirmou Sueli.
A prefeitura de Jacareí ainda deve divulgar os critérios técnicos e operacionais para a execução do projeto, assim como as empresas envolvidas no fornecimento e operação do sistema.
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Primeira Resposta
uma camara custa 100 reais, quanto custou estas 81 cameras??? vamos ver se a prefeitura esta ou nao roubando a populacao,,, cade os precos,,??? vamos ver se tem gente honesta na prefeitura de jacarei,, sjc agente ja sabe o que tem, nem precisa comentar aqui,.