Vereadores aprovaram dois projetos de lei na área da saúde na sessão desta quinta (4). O Projeto de Lei 263/20 autoriza a implantação de um ambulatório pós-Covid, com equipe multidisciplinar para acompanhar sequelas e complicações após a recuperação da doença. A proposta é de autoria dos vereadores Marcão da Academia (Democratas), Dr. Elton (MDB), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB) e Fernando Petiti (MDB) e o Projeto de Lei 218/20, do vereador Roberto do Eleven (PSDB), autoriza a implantação de serviços de agendamento via aplicativo de mensagens instantâneas de consultas, remarcações, cirurgias e exames laboratoriais pelas unidades de saúde pública da cidade. A proposta estabelece que a opção será disponibilizada somente para pacientes que já tenham prontuário ou cadastro atualizado na unidade em que pretendem atendimento. Os agendamentos continuarão também presencialmente e por contato telefônico.
Nesta sessão também foi aprovado o requerimento 417/21, da bancada feminina composta pelas vereadoras Juliana Fraga, Amélia Naomi (ambas PT) e Dulce Rita (PSDB). As parlamentares solicitam a cobertura pelo setor de comunicação institucional de atos contra o feminícidio e pela Delegacia da Mulher 24 horas. O requerimento 419/21 autoriza as vereadoras Juliana Fraga e Amélia Naomi (PT) a representarem a Casa no julgamento de Robson Fernando Vitor da Silva, pela morte da professora joseense Priscila Gonçalves Almeida da Silva.
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Ainda dentro do mês da mulher, serão realizadas nas próximas sessões de terça-feira reuniões entre vereadores e convidados, com transmissão ao vivo, sobre violência contra a mulher e feminicídio. No dia 9, participa a vice-presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina Rosmary Corrêa. No dia 16, os convidados são a defensora pública Ana Paula Meirelles Lewin e o secretário de Proteção ao Cidadão, Bruno Henrique dos Santos.
Os vereadores aprovaram ainda dois projetos de decreto legislativo (PDL 3/21 e 4/21), apresentados pelas comissões de Justiça e Economia, que aprovam as contas da prefeitura de 2017 e 2018 respectivamente, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado.
Adiada a votação dos PL 455/17, 264/20, 13/21 e 15/21 que estavam na pauta. Mais 16 projetos foram lidos e distribuídos às comissões para análise.
