Vereadores aprovaram dois projetos de lei na área da saúde na sessão desta quinta (4). O Projeto de Lei 263/20 autoriza a implantação de um ambulatório pós-Covid, com equipe multidisciplinar para acompanhar sequelas e complicações após a recuperação da doença. A proposta é de autoria dos vereadores Marcão da Academia (Democratas), Dr. Elton (MDB), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB) e Fernando Petiti (MDB) e o Projeto de Lei 218/20, do vereador Roberto do Eleven (PSDB), autoriza a implantação de serviços de agendamento via aplicativo de mensagens instantâneas de consultas, remarcações, cirurgias e exames laboratoriais pelas unidades de saúde pública da cidade. A proposta estabelece que a opção será disponibilizada somente para pacientes que já tenham prontuário ou cadastro atualizado na unidade em que pretendem atendimento. Os agendamentos continuarão também presencialmente e por contato telefônico.
Nesta sessão também foi aprovado o requerimento 417/21, da bancada feminina composta pelas vereadoras Juliana Fraga, Amélia Naomi (ambas PT) e Dulce Rita (PSDB). As parlamentares solicitam a cobertura pelo setor de comunicação institucional de atos contra o feminícidio e pela Delegacia da Mulher 24 horas. O requerimento 419/21 autoriza as vereadoras Juliana Fraga e Amélia Naomi (PT) a representarem a Casa no julgamento de Robson Fernando Vitor da Silva, pela morte da professora joseense Priscila Gonçalves Almeida da Silva.
Ainda dentro do mês da mulher, serão realizadas nas próximas sessões de terça-feira reuniões entre vereadores e convidados, com transmissão ao vivo, sobre violência contra a mulher e feminicídio. No dia 9, participa a vice-presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina Rosmary Corrêa. No dia 16, os convidados são a defensora pública Ana Paula Meirelles Lewin e o secretário de Proteção ao Cidadão, Bruno Henrique dos Santos.
Os vereadores aprovaram ainda dois projetos de decreto legislativo (PDL 3/21 e 4/21), apresentados pelas comissões de Justiça e Economia, que aprovam as contas da prefeitura de 2017 e 2018 respectivamente, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado.
Adiada a votação dos PL 455/17, 264/20, 13/21 e 15/21 que estavam na pauta. Mais 16 projetos foram lidos e distribuídos às comissões para análise.