A Câmara de São José dos Campos aprovou na sessão desta quinta-feira (23) o projeto da prefeitura que revisa a Planta Genérica de Valores Imobiliários, base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Predial Territorial Urbano). Também se aplica ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis -ITBI. Segundo a Lei Orgânica, para preservar a compatibilidade com os valores de mercado, a revisão deve ocorrer a cada 4 anos, no primeiro ano de mandato do prefeito.
De acordo com o texto aprovado com 7 votos contrários dos vereadores: Amélia Naomi (PT), Dr. Elton (MDB), Fernando Petiti (MDB), Juliana Fraga (PT), Walter Hayashi (PSC), Zé Luís (PSD) e Thomaz Henrique (Novo), o IPTU não poderá aumentar mais de 17%, exceto no caso de imóvel que tenha tido o uso alterado, passado por reforma ou ampliação.
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Baseado no texto enviado para à Câmara, a prefeitura alega que um estudo técnico e estatístico elaborado com mais de 25 mil transações imobiliárias apontaram uma ampla valorização dos imóveis na cidade.
Redutor Social para Zona Mista 5 – em loteamentos regularizados. Desta forma se evitaria um grande aumento do IPTU em bairros com infraestrutura diferenciada dos demais loteamentos e bairros da cidade. Referente ao valor venal dos imóveis haverá uma redução das alíquotas que implicam em uma redução no valor final do IPTU. Vale lembrar que será somente para regiões periféricas da cidade.
Ponto 2
O que altera na proposta:
O IPTU é feito em cima de quatro parâmetros: valor do metro quadrado do terreno (aumento de até 220% em algumas quadras, veja abaixo), depreciação do imóvel (índice que não teve alteração no novo projeto), o valor do metro quadrado de construção (nova tabela para este índice no projeto) e a alíquota (que foi reduzida na nova proposta).
Com o aumento do valor do terreno e da construção, o valor venal do imóvel aumenta. Além de ser componente do IPTU, também serve como base de cálculo para outros impostos, como ITBI e Laudêmio, impostos e taxas relacionados à transações de imóveis. Em São José, a taxa do imposto IBTI é de 2% em cima do total negociado na venda do imóvel. Sendo assim, além de aumentar a arrecadação com o IPTU, o aumento do valor venal imóvel vai gerar aumento em outras arrecadações da prefeitura.
Oposição
A vereadora Ana Amélia (PT) chegou a acionar a Justiça para tentar barrar a votação, devido à falta dos estudos de embasamento, mas o pedido foi negado pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, que determinou que o Executivo apresente no projeto os estudos feitos. A administração informou que enviaria os projetos à Câmara.
Prefeitura
A prefeitura informou que “a revisão da PGV é uma obrigação legal, decorrente da Lei Orgânica”, da qual o executivo não pode se esquivar. Um congelamento “implicaria em renúncia de receita e medidas de compensação com aumento de outros impostos, o que não se revela possível face à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
13 Respostas
GOVERNO PSDB só pensa em tirar dinheiro do povo. Vide o desgoverno do calça apertada DÓRIANA…2022 vamos dar o troco
Claro, precisa pagar a nova iluminação da praça do aquarius…..😂😂😘😘😘😘
Antonio: e a iluminação da ponte; agora, quer apostar que esses mesmos safados, vão votar aumento do próprio salário em breve?
Bingo.
Só se for a iluminação da Casa da Família toda do Prefeito.
Vou me ferrar…mas bem feito pra quem votou nesse cara também.
Alguém achava que mais um aumento não viria por parte dos ” nossos representantes “? Mais uma vergonha desses ditos políticos.
Como conseguem dormir vendo a situação do nosso país? Gente com falta de alimentação, emprego, sem dinheiro para o básico, e ainda sim conseguem fazer uma coisa dessas? Por favor, publiquem os nomes desses que votaram tal ABSURDO.
Chega a ser uma MONSTRUOSIDADE com as pessoas! Gente sem noção e sem alma e coração. Vergonha desses que votaram a favor.
O prefeito não pode barrar isso?
Como bem disseram aqui, daqui a pouco vai ter aumento de salário aprovado para ELES. A população que lute e se vire, afinal de contas, cada um com seus problemas, não é vereadores?
Ah…em tempo… não se esqueça da SUPER BOLHA de valorização dos carros… IPVA vai vir MUITO, MAS MUITO caro.
Agora a fonte vai ser o Estado…
Resumindo, quem ainda tem um pouco, até isso vai ser tirado.
CIRCO BRASIL, AQUI O PALHAÇO E VC!!!
Acham que é fácil sustentar a vida boa de tanto vagabundo? Pode ter certeza que logo em janeiro terá auto aumento e, pra variar, NÃO será usando a tal inflação “oficial” do faz de conta que só serve para corrigir salário mínimo de aposentados. E nós? Batendo palmas feito focas amestradas. Um país esfolado pela pandemia e corrupção e esses sem vergonhas inventado manobras para enriquecer.Além do aumento do IPTU vêm com alteração da lei de zoneamento. Bando de vigaristas, só pra variar.
Georges C. Costaridis: Pergunta: de onde o Prefeito tirou dinheiro para ser sócio em uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica)? Vocês sabiam disso? Vocês conseguem imaginar o porquê o Prefeito apoiou a instalada de Termelétricas em SJC? Money, money, money!
Comunistas disfarçados de socialistas. Aos poucos vão tomando tudo da população. Cortaram muitos empregos com fechamentos. Muitos comércios fechados ou alugados por valores menores. Jeito de ir roubando tudo do trabalhador. Os que conseguiram trabalho estão com salários menores. Politicanalhas vigaristas