O barulho do vizinho não lhe deixa dormir? Saiba como agir!

Perturbar o sossego alheio pode render multa de R$ 1.300 a R$ 26.000; denunciante deve contatar o 190 da Polícia Militar

Incômodos causados pela perturbação do sossego são um dos principais entraves na convivência coletiva da atualidade. Bairros cada vez mais adensados contribuem para que a falta de respeito de alguns impactem diretamente na qualidade de vida de outros. Não ter paz dentro da própria residência é uma situação que abala o emocional de qualquer pessoa.

Pouca fiscalização e autuação dos órgãos públicos é uma questão histórica não só em São José dos Campos como em todo o país. Mas, a alteração na Lei do Silêncio sancionada recentemente pelo prefeito Felicio Ramuth representa uma luz no fim do túnel justamente no final de ano, época em que o número de festas e confraternizações aumentam consideravelmente, e por consequências, as reclamações.

A partir de agora o morador que incomodar o outro com ruídos, vibrações e sons excessivos após as 22h poderá ser autuado. Segundo a prefeitura, o valor da multa por som alto varia de R$ 1.300 a R$ 26.000, de acordo com a gravidade. Segundo nota, os agentes fiscais do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais (DFPM) têm como objetivo inicial orientar os infratores.

Caso o problema não seja sanado, aí sim é expedida notificação preliminar ou, dependendo da gravidade e do grau de evidências, lavrado AIM (auto de infração e multa) durante o flagrante. A lei, que antes abrangia apenas bares e estabelecimentos comerciais, foi expandida para residências com punição prevista para sons acima de 45 decibéis no período noturno (confira abaixo os níveis permitidos conforme horário).

Jardim Aquarius – A prefeitura informou que um bar do Jardim Aquarius, que recebe reclamações constantes sobre excesso de barulho, foi multado e que o caso está sendo examinado pelo Ministério Público.

Condomínios – No caso dos condomínios há ainda outra opção: a regulamentação própria por meio do regimento interno e da convenção. Por meio desses instrumentos, os próprios condôminos podem definir como se devem comportar os moradores e os poderes do síndico para coibir os abusos, normalmente por meio da aplicação de multas. Se possível, antes mesmo de falar com o morador, grave em vídeo o som alto e filme algo que mostre o horário em que está acontecendo (programa de TV ou rádio que fale ou mostre o dia e a hora, por exemplo).

Exemplos de situações do dia a dia

Para simplificar a compreensão perante diversas vertentes possíveis permitidas pela lei, a Life separou algumas ocorrências reais recebidas pela redação e as enviou à prefeitura

Life – Meu vizinho de prédio faz festas barulhentas frequentemente na sacada do apartamento. Já pedimos a ele que reduza o volume, mas não surtiu efeito. As festas continuam, mesmo com ele já tendo sido notificado pelo condomínio. Como devo proceder”?
Prefeitura – Dentro da área privada de um condomínio, deve-se recorrer ao estatuto interno e ao síndico. Caso o problema não seja resolvido, o caminho pode ser a Justiça. Caso o morador de um prédio incomode o de outro prédio, ou seja, de dois condomínios distintos, a reclamação pode ser feita na Central 156.

Life – Como é o processo da primeira notificação dada ao meu vizinho barulhento até ele receber a primeira multa?
PrefeituraÉ emitida NP (notificação preliminar) e dado prazo para recurso; terminado o prazo, caso a irregularidade persista, é lavrado AIM (auto de infração e multa), com prazo para recurso; terminado esse prazo, sem solução do problema, é feito o lançamento da multa.

Life – O reclamante acionou a PM, que foi ao local. No dia seguinte, o barulho se repetiu e a PM foi acionada novamente. Como proceder com a perturbação continuada? Para quem ligar? Devo ligar no 156 durante o horário comercial?
PrefeituraPerturbação continuada deve ser comunicada na Central 156. Não esquecer de anotar o número do protocolo que será fornecido.

LifeComo provar que a perturbação é a continuada? Deve-se gravar vídeos, fotos, registrar a ocorrência com BO?
Prefeitura – Vídeos e outras formas de registro não têm valor legal para perturbação do sossego público. A presença do agente fiscal e, se necessário, o uso do decibelímetro, é o caminho correto.

Life – Os policiais militares aptos a agir em casos de perturbação de sossego em residências são somente os que estão na Atividade Delegada?
Prefeitura – A Polícia Militar pode atender ocorrências de perturbação do sossego público, produzindo o Raia (relatório de averiguação de infração administrativa), que será remetido ao Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais (DFPM). A PM também participa de ações conjuntas na Patrulha do Sossego, juntamente com a Guarda Civil Municipal (GCM), o DFPM e agentes de trânsito da Prefeitura.

Life – O DFPM (Departamento de Fiscalização e Postura Municipais) atua 24 horas por dia? Algum agente fica de plantão com decibelímetro ou ele é usado somente em situações agendadas?
Prefeitura – O decibelímetro é usado em ações fiscais programadas. A maior parte da equipe de agentes fiscais atua em horário comercial e também participa de plantões programados.

Confira as medidas que devem ser tomadas em caso de perturbação do sossego

As alterações na Lei do Silêncio foram publicadas no Boletim do Município do dia 7 de dezembro de 2018. O denunciante não precisa se identificar. Reclamações sobre perturbação do sossego público devem ser feitas na Central 190 da Polícia Militar. Queixas sobre perturbação do sossego continuada, aquelas que ocorrem com frequência, podem ser denunciadas pelo 156 da prefeitura.

Os níveis máximos de ruído dependem do horário do dia e da zona de uso conforme a Lei de Zoneamento. Exemplificando: em zona residencial, no período diurno o máximo é de 55 decibéis; vespertino, até 22h, 50 decibéis; e noturno, após 22h, 45 decibéis. A nova lei não muda nada em relação a estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

Não havendo sucesso, deve-se solicitar apoio ao síndico e registrar no livro de ocorrências. É importante lembrar que o síndico tem poder bastante limitado, portanto não adianta esbravejar com ele. O que se espera é que ele fale com o morador e, não havendo sucesso, aplique a punição prevista na convenção ou regimento interno do condomínio.
A multa é outra boa prova para se levar à Justiça caso necessário. Se mesmo assim o problema não for resolvido, e o barulho retornar a ocorrer, deve-se juntar as provas (gravações em vídeo do barulho em dias diferentes, cópias de multas, cópias dos registros no livro de ocorrências do condomínio e outros) e entrar com processo contra o morador causador do barulho. Esse procedimento pode ser feito tanto pelo condômino importunado como pelo condomínio. Por questões de boa convivência (se é que se pode falar nisso quando se chega a tal ponto), é recomendado que seja aberto pelo condomínio.

Vale ressaltar que apesar de haver penas alternativas para o condenado, perturbar o sossego alheio é contravenção penal, passível de até três meses de prisão. Para agilizar o processo judicial, o mais recomendado é utilizar o Juizado Especial Cível, antigo “Pequenas Causas”, que não exige advogado para causas de até vinte salários mínimos e resolve a questão em prazos inferiores a seis meses, via de regra.

Se o condomínio entrar com a ação, o foco será a “ação de fazer”, obrigando que o morador pare com a geração dos barulhos. Se for o morador importunado, pode solicitar indenização por danos morais, além da “ação de fazer”.

É importante salientar que a Justiça costuma tender mais para o lado do reclamante quando este já tiver tentado outras formas de resolver o problema. Por isso, é importante gerar provas ao longo de toda tentativa para que, caso seja necessário ir à Justiça, seja possível provar as várias tentativas e a recorrência do barulho. Assim, recorrer à Justiça é uma boa opção quando as tratativas extrajudiciais não são suficientes.

Confira a lei no link abaixo:
Lei Municipal
Esta é a alteração: 07/12/2018

LIFE | cotidiano - Publicado 12:39 | - Redação

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Comentários:

19 thoughts on “O barulho do vizinho não lhe deixa dormir? Saiba como agir!

  1. Marcos disse:

    Na rua que moro tem uns 20 cachorros nas casas somando. Normalmente eles latem a noite por qualquer coisa, e alguns latem porque os donos querem brincar com eles entre as 11:00 e 1:00 da manhã. Neste caso, a lei vale para alguma coisa?

  2. Sarita disse:

    Boa tarde, por favor acrescente em sua mensagem os links da Lei que ampara este artigo e o link da publicação no Boletim do Município do dia 7 de dezembro de 2018 para que seja utilizada de forma correta: Esta é a Lei: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sao-jose-dos-campos/lei-ordinaria/2013/894/8940/lei-ordinaria-n-8940-2013-dispoe-sobre-ruidos-urbanos-e-protecao-do-bem-estar-e-do-sossego-publico-no-ambito-do-municipio-de-sao-jose-dos-campos Esta é a alteração: 07/12/2018 http://servicos.sjc.sp.gov.br/governo/boletim/boletimPDF/201812071922354afabbcf-0949-4c4e-8647-18339e6e922b.pdf

  3. joão paulo disse:

    muito fácil falar, sabado agora passei por isso, liguei na PM e nada, liguei no 156 e nem eles sabem oque fazer, como agir, cada atendente me falou uma coisa, no outro dia fui na delegacia, o agente da Civil me disse que no plantão policial eles só atendem a ocorrencias entre 9 e 18 hs.. após esse horario é só coisa cabeluda e flagrantes mais sérios como ele mesmo disse, saí de lá e fui no batalhão da PM próximo a minha casa, o PM que lá estava me disse que eles não podem fazer nada em casos assim.. como pode isso? eles sancionam a lei e nem mesmo os agentes da lei sabem da lei.. quem deveria me ajudar me disse com todas as letras que não podem fazer nada. e quanto a esses “fiscais da prefeitura”, como podem ficar disponiveis somente em hr comercial não resolvem nada, pois o bicho pega é de noite, de madrugada.. olha, isso me deixa revoltado, aí agente resolve fazer justiça com as próprias mãos e a midia esquerdista e oportunista vai dizer, HOMEM DISPARA CONTRA VIZINHOS, E MATA PAI, MÃE E FILHOS.. ao invés de dizer a noticia correta, HOMEM RESOLVE UM PROBLEMA QUE OS ORGÃOS PUBLICOS NÃO QUISERAM RESOLVER..

  4. Daniele disse:

    Essa lei deve funcionar somente para donos de estabelecimentos. Por que meus vizinhos e eu ja morremos de fazer tantas reclamações de um vizinho q e 2 a 3 vezes na semana fazendo fluxo son altissimo ninguem dorme e um inferno. Mais nada acontece… e dificil viu
    “Lei” que so funciona pra quem pode pagar a multa

  5. Joice disse:

    Boa Noite são exatamente 02:55 da manhã e o bar do lado de casa Fica com o som ligado a Madrugada inteira, tenho .número de protocolo da prefeitura no qual foi aberto começo do ano passado eles me responderam esse ano quase que estam acompanhando o caso.O Bar ficou uns dias com o som baixo e agora já voltaram a ligar a noite inteira até às 06:30 h 07:00h da manhã.Essa lei nova saiu mais não vi nada se mUdan a falta fiscalização e tambem Sigilo.Porque a retornei a ligação para a Prefeitura e eles informaram que preciso me identificar.Eu não quero me indentificar porque o bairro não e dos melhores e fico com medo de repressão.Nesse caso sigo sem dormir e no caso como mencionado acima falta muita coisa pra essa lei funcionar de verdade.
    O que me parece é só que bairros como do Jd.Aquarius tem respostas.Ja nos bairros mais carentes a população segue sofrendo sem mudanças.Varios bares na zona Sul seguem fazendo suas próprias leis e nos sofremos, pois ninguém nos ouve e também os vários bares da região não tem ambiente próprio para ruidos.Pocha somos trabalhadores e não temos nossa noite de sono em paz bem descansada.Quanto a polícia o descaso e grande quando se liga,as vezes nem vêem.Bom pra mim pelo menos essa nova lei precisa de muitas mudanças na sua prática.Foi um belo ato da Vereadora porem na prática nada mudou.E eu sigo sem Dormir nesse período.

  6. Eduardo disse:

    Moro na Duílio Panzieira no Jardim Aquárius, tem uma praça com quadra na Heito Vieira Júnior que sempre tem baderna de madrugada, o grupinho fica bebendo, fumando, ouvindo música, gritando e etc até altas horas nada acontece! Não passa uma viatura para fazer alguma coisa ou garantir esta tal lei do sossego!! Q só parece ser coisa no papel.

  7. Rafael disse:

    Boa noite são agora 03h10 da manhã está tendo uma festa na rua de casa eu já liguei 3 a 4 vezes pra reclamar e nada da polícia aparecer eu acho q essa lei não funciona e nada

  8. Antônia disse:

    Uma lei pra barulho de bola não existe não tem uns meninos na rua que eu moro basta anoitecer pra começar o jogo com boladas forte na parede gostaria de saber a onde procura ajuda sendo que tem campo próximo a nossa rua

  9. Paulo Reiss Jr disse:

    Infelizmente o serviço 156, que atendia muito bem no passado hoje em dia não funciona mais. Ocorrências de Perturbação do Sossego, Focos de Dengue, sinalização de vias ficam lá por meses (às vezes quase anos). e Ninguém toma providência. Já foi bom em outras gestões, não funciona mais.

  10. ROBSON pinto Cândido disse:

    Tenho um vizinho que tá reformando o seu prédio de segunda a segunda neste sábado eles fizeram barulho até as 20 e neste domingo tom fazendo muito barulho já ligei pra tudo que tem direito e nada já não sei o que fazer meu único dia de folga e no domingo já não aguento mais isso

  11. ROBSON pinto Cândido disse:

    Tenho um vizinho que tá reformando o seu prédio de segunda a segunda neste sábado eles fes barulho até as 20 e neste domingo tom fazendo muito barulho já ligei pra tudo que tem direito e nada já não sei o que fazer meu único dia de folga e no domingo já não aguento mais isso

    • Joao Pedro da Silba disse:

      Esta lei de Sao Jose dos Campos nem o Prefeito e nem o comandante da policia acreditam nela
      Minha rua 28 ni morumbi parece rua de desfile de escolas de samba
      Vc liga pra policia eles te ligam dw vola informando que nada podem fazer uma piada. A prefeitura de SP esta recolhendo os automoveis aqui tb deveria fazet isso
      A Prefeitura deveria contratar gente pra atuar um departamento pra isso, nao collcar a lei e falar pra populacao que tem a lei que isto adianta
      E podem notar os enderecos de reclamacoes sao sempre os mesmos
      Ptefeituta devrria colocar umas placas de proibido som neste local

      • Joao Pedro da Silba disse:

        No feriado nao tem a quem recorrer
        Mas somente pra informacao no feriado tb tem som
        Secretario crie infra estruturas por bairro
        e em SP recolheram 600 carros e teve aprovacao total da populacao
        socorro

  12. Joao Pedro da Silba disse:

    Hoje o vizinho fez o que quis com o som aumentava cada vez mais e nos tivemos que ouvir tudo pois apos os vizinhos ligarem umas 10 vezes pra policia e para guarda municipal nao houve nenhuma providencia
    Sr prefeito e comandante as leis nao funcionam aqui no bairro do jd morumbi
    Aqui tb pagamos impostos e tb votamos
    Estamos sentindo abandonados
    Pessoal esta usando este email para demonstrarem indgnacao
    Deixamos aqui nossos agradecimentos por nao sermos atendido

  13. Bruno disse:

    A Prefeitura nada faz; liguem no 156 para vocês verem! Nada acontece! Eles vão dizer que tem que ligar no 190. Quando ligarem no 190, já era; 190 para perturbação do sossego é igual buraco negro! Eles nunca enviam viatura! O povo é que se exploda! 156 é para Inglês ver! 190, é ligar e dar em nada! Um total descaso!

  14. Adriano sousa silva disse:

    Tudo bem meus amigos meu mone e Adriano eu DENÚNCIEI uma empresa no ministério público sobre que o psiu não fonsiona chegaram na frente da empresa fizeram a medição só que o psiu falou que não tever como coletar assinatura e não entrou na empresa fez a medição na porta Nei sabe se os maquinários estava fonsionado tiver que contratar uma empresa para fazer a medição correta o psiu não fonsiona

  15. Marta disse:

    Bom dia. São exatamente 03:03 da madrugada. Estamos sem dormir, devido ao som do vizinho. 156 somente horario comercial e PM disse que virá, mas, adiantou, que viram as costas e o som continua. O PM orientou que o melhor a se fazer é atender a viatura e acompanha-los até o local. Pois assim faremos valer nossi direito do silencio. Mas, temos medo. E estou passando mal com enxaqueca.

  16. Fabrícia Martins Roberto disse:

    Sao 00:56, pedi aos vizinhos que estão fazendo festa e gargalhando na praça desde as 22:00 pedi a meia noite que fizesse silêncio poia amanhã trabalho. Me disseram: não vamos parar a gente não trabalha amanhã. E que estão na praça podem fazer o que querem. Liguei no 190 nem me atenderam me deixaram horas no atendimento eletrônico com msg de voz. Não sei o que fazer. Não consigo dormir e ora piorar depois que pedi silêncio aumentaram o volume.

  17. Fabio Siqueira disse:

    Minha vizinha fica todos os finais de semana ouvindo proibidão até o amanhecer. Já liguei no 156 e tbm no 190 e adivinha?, ninguém faz nada. Outro fim de semana esta por vir e a baixaria e som alto mais uma vez vai acontecer.
    Total descaso!!

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