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Assistência judiciária garante acesso de crianças à creche em Paraibuna

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Convênio com OAB SP tem inscrições abertas para advocacia Para 2024, inscrições vão até 15 de março; confira o edital

Assistência judiciária garante acesso de crianças à creche em Paraibuna
Divulgação

Na busca por assegurar o acesso à justiça para a população de baixa renda, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) lançou nesta segunda(29) as inscrições para o maior programa de Assistência Judiciária gratuita do país. O convênio, estabelecido em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conta atualmente com quase 2,5 mil advogados na região do Vale do Paraíba, representando cerca de 6% do total de profissionais inscritos em âmbito estadual.

O programa, que visa oferecer atendimento jurídico gratuito para a população carente, possui um papel fundamental em locais onde a Defensoria Pública é ausente, como é o caso de 84% das comarcas no Estado de São Paulo. O convênio abrange diversas áreas de atuação, como Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude, Plantão, Violência Doméstica contra a Mulher, entre outras.


Com inscrições abertas até 15 de março de 2024, o programa tem atraído cada vez mais profissionais interessados em contribuir para a oferta de justiça gratuita. A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, destaca os esforços realizados nos últimos anos para valorizar os advogados que participam do programa. Em 2022, houve um aumento de 17% na tabela de honorários, seguido por um reajuste de 8,59% em 2023, e um expressivo aumento de 15% nas áreas de Infância e Juventude e Medidas Protetivas.

A relevância social do programa é evidenciada por histórias como a de Alessandra da Silva, moradora de Paraibuna, que recorreu à Assistência Judiciária em 2023 para garantir uma vaga na creche pública para seu filho. A advogada Victória Moura Lopes, atuante no programa desde 2019, moveu uma ação que resultou em uma decisão liminar, obrigando o município a fornecer a vaga, beneficiando não apenas a Alessandra, mas várias outras crianças na mesma situação.

Assistência judiciária garante acesso de crianças à creche em Paraibuna
Victória Moura Lopes

Para participar do programa, os profissionais interessados devem realizar a inscrição pela internet, apresentando os documentos necessários. A avaliação leva em consideração a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa, sendo o atendimento prioritariamente destinado a indivíduos com renda familiar mensal de até três salários-mínimos. Em casos específicos, como violência contra a mulher, defesa criminal e curadoria especial processual, os atendimentos são feitos independentemente da renda.

A OAB SP destaca ainda a importância da Escola de Assistência Judiciária, criada para oferecer capacitação gratuita aos profissionais, proporcionando um atendimento mais humano e eficiente. A secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães, ressalta que este programa é especialmente relevante para a jovem advocacia, oferecendo uma oportunidade valiosa para quem está começando no Direito.

Com o aumento dos desafios sociais e a crescente demanda por justiça gratuita, a Assistência Judiciária continua a desempenhar um papel crucial na promoção do acesso à justiça, tornando-se uma peça fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

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