O Tribunal de Contas Estadual do Estado de São Paulo apontou prejuízo de R$ 4 milhões ao erário da Prefeitura de São José dos Campos com a obra para construção da Arena. O ex- prefeito Eduardo Cury (PSDB) e o atual, Carlinhos Almeida (PT), foram multados após liberação de aditivos à obra considerados irregulares pelo tribunal. A decisão do órgão foi divulgada no último dia 14. Os políticos informaram que vão recorrer.
A obra, uma das vitrines do governo tucano, foi licitada em 2011 a um custo de R$ 33,3 milhões. A previsão de término era agosto de 2013. No entanto, após modificações no projeto, que atrasaram a construção, a obra estendeu até 2013, ano que o Carlinhos assumiu a prefeitura.
Em 2013, o governo Carlinhos Almeida pediu na Justiça uma perícia para identificar possível prejuízo aos cofres públicos e rompeu o contrato com a construtora Recoma, responsável pela execução da obra. A obra está paralisada desde a ocasião – e menos da metade da Arena foi construída.
O documento publicado pelo TCE na última semana apontou irregularidades em quatro dos seis aditivos da obra da Arena em São José. “Os acréscimos ocorridos (no valor de
R$ 12.193.908,88) representaram aproximadamente 36,51% do valor inicial do contrato, em flagrante desrespeito ao limite de 25% imposto pela lei”, diz trecho da decisão do tribunal.
Três destes aditivos irregulares foram durante a gestão Cury. Ele foi multado em R$ 7.065. Um dos aditivos considerado irregular pelo tribunal foi na gestão Carlinhos Almeida. O prefeito foi multado em R$ 3.768.
Falta de planejamento
Na avaliação do tribunal, houve falta de planejamento adequado à execução da obra, que resultou nas sucessivas prorrogações de prazo e nas significativas alterações do projeto básico, acabando por descaracterizar o objeto ao longo da execução.
Também há indícios de prejuízos aos cofres públicos pela realização de pagamentos antecipados e de medições sem a completa realização dos serviços. O documento conclui que o prejuízo pode ultrapassar R$ 4,3 milhões.
A fiscalização do TCE constatou ainda que o estado de conservação da obra e dos materiais é ‘consideravelmente alarmante’, podendo comprometer a retomada dos trabalhos.
CEI
Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), também investigou em 2014 as supostas irregularidades na obra da Arena de Esportes.
Dos cinco membros da CEI, apenas a vereadora oposicionista Dulce Rita (PSDB) votou contra o texto final do relatório, que concluiu em 84 páginas, que houve mau planejamento na execução da obra, o que gerou prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
Na época, o presidente do PSDB, partido de Eduardo Cury, se manifestou dizendo considerar o resultado da CEI ‘infundado’.
Defesa
A assessoria do ex-prefeito Eduardo Cury informou que ele não foi notificado, mas que vai recorrer por considerar que o tribunal deixou de analisar parte das justificativas já apresentadas. “Muitos dos questionamentos apontados pelo tribunal têm como base o laudo produzido pela Secretaria de Obras do atual governo e conclusões de uma CEI que tinha apenas objetivos políticos que justificassem a paralisação e abandono da obra”, diz nota da assessoria do tucano.
A Prefeitura de São José dos Campos informou, por meio da assessoria de imprensa, que o único aditivo da obra feito pela atual administração, de Carlinhos Alemida, ocorreu em março de 2013 e foi apenas de prazo. O procedimento foi adotado para levantamento de provas que comprovassem os índicos de irregularidades e a anulação do contrato.
“A decisão do TCE confirma os apontamentos da atual administração que levaram a anulação do contrato com a Recoma”, diz trecho na nota.
Sobre estado de conservação da obra, o governo informou que a construtora se mantém no canteiro por meio de decisão judicial, cabendo a Recoma responder pela manutenção dos materiais já instalados ou armazenados. Por fim, a administração municipal diz que vai esclarecer esses dois pontos em recurso que será encaminhado ao Tribunal.
A construtora Recoma foi procurada por telefone na tarde desta segunda-feira e informou que não irá se pronuncionar sobre o assunto.
Fonte G1
