Após polêmicas do programa de adoção de áreas públicas, prefeitura renova decreto

Falha na manutenção por parte da empresa responsável e falta de fiscalização por parte da prefeitura fizeram a secretaria de Manutenção da Cidade reformular o programa “Nossa Praça”

Bastava andar pelas principais ruas e avenidas do Jardim Aquarius para observar uma placa institucional rotineira nas áreas verdes que indicava a adoção do espaço por determinada empresa privada. Os comunicados também estavam presentes em outros locais de São José como Jardim Esplanada, Vila Ema e Urbanova.
Segundo publicado pela revista Aquarius Life em dezembro de 2017 a empresa divulgava o seu nome e em contrapartida pagava um valor mensal a uma empresa terceirizada – que é a responsável pela manutenção. À prefeitura cabia fiscalizar o processo com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações e a plena conservação dos espaços públicos.
Mas não era isso o que acontecia na prática durante muitos meses do ano. Isso foi facilmente percebido pelos indivíduos mais atentos ao visual estético das áreas verdes. Gramas e mato altos são perceptíveis em muitas oportunidades, causando poluição visual e denegrindo a imagem paisagística do bairro. Ou seja, diversas vezes a periodicidade da manutenção não é feita conforme a frequência pré-estabelecida.
Apesar disto, as “empresas adotantes” pagavam um valor mensal por um serviço de manutenção que muitas vezes não era feito pela empresa responsável.

A prefeitura de São José dos Campos reformulou o programa “Nossa Praça” com a finalidade de garantir a melhoria da manutenção em áreas públicas adotadas no município e, ao mesmo tempo, ampliar a fiscalização sobre os serviços executados. O programa foi implantado em 1997 pela da Lei Municipal 5.098. As novas regras foram instituídas pelo Decreto Municipal 17.964, que entrou em vigor e foi publicado no Boletim do Município do dia 14 de setembro de 2018

Neste ano, foram disponibilizados 299 locais, entre parques, praças, centros poliesportivos e canteiros centrais de ruas e avenidas em todas as regiões da cidade

Um dos principais avanços do novo decreto é a inclusão de 10 parques e 7 poliesportivos no programa, garantindo uma maior inclusão e tornando-o mais atraente para empresas e pessoas físicas interessadas em contribuir com a manutenção das áreas públicas no município.

Para os adotantes, outro ponto positivo é a fixação de placas com objetivo de divulgação das marcas.

Como a manutenção destes 17 pontos públicos não será mais de responsabilidade da prefeitura, a administração poderá liberar equipes e maquinários para outras frentes de trabalho, garantindo economia de recursos públicos e mais agilidade no atendimento das demandas da população. Entre os locais que agora podem ser adotados estão cartões postais de São José, como o parque da Cidade e parque Santos Dumont.

Interessados

As empresas e pessoas físicas interessadas deverão apresentar propostas no setor de Protocolo do Paço Municipal (rua José de Alencar, 123, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, ou nas regionais (endereços no site www.sjc.sp.gov.br), de segunda a sexta, das 7h às 16h30, seguindo as regras especificadas no decreto.

Os pedidos de adoção serão analisados pela comissão de gerenciamento, uma das novidades do novo decreto, que é formada por integrantes das secretarias de Manutenção da Cidade, Esporte e Qualidade de Vida, Mobilidade Urbana, Urbanismo e Sustentabilidade e Apoio Jurídico.

O objetivo da comissão é garantir que para cada área seja escolhida a proposta mais vantajosa para o município. O prazo para análise e resposta aos pedidos é de no máximo 90 dias.

As parcerias entre o poder público e os adotantes terão vigência de um ano, podendo ser renovadas automaticamente por prazo indeterminado.

Fiscalização

Vítima de inúmeras reclamações, a fiscalização passará por mudanças. A reformulação do programa “Nossa Praça” permitirá à prefeitura ampliar a fiscalização sobre os serviços executados. Com este objetivo, foi desenvolvido um mapa georeferenciado de São José, onde os cidadãos e os interessados em participar do programa poderão ter acesso, em tempo real, aos locais ainda disponíveis para adoção, assim como a informações sobre as áreas e os novos responsáveis.

O novo sistema já está disponibilizado na página www.sjc.sp.gov.br/nossapraca. Os adotantes devem ficar atentos, já que a única forma de escolher a área de interesse é por meio do mapa georeferenciado.

Outro mecanismo de controle sobre a qualidade dos trabalhos executados é que a contratação de terceiros para manutenção das áreas terá que ser aprovada pela comissão de gerenciamento e eles serão responsabilizados, com os adotantes, por eventuais descumprimentos das disposições do decreto.

Também haverá mais rigor com as placas instaladas com os nomes dos adotantes. Se estiverem em desacordo com as regras, elas poderão ser removidas imediatamente pela prefeitura.

Qualidade

O novo decreto também institui medidas para assegurar a qualidade dos serviços a serem executados pelos adotantes.

Com isso, foram ampliadas as exigências, com indicações dos cuidados a serem observados na realização dos trabalhos. A limpeza e retirada necessitam ser diárias. Para reparos em guias, sarjetas, calçadas e equipamentos, é preciso utilizar materiais de qualidade, com aprovação e supervisão da prefeitura. Outro exemplo é que a grama dos locais tem que ser aparada sempre que atingir 5 centímetros de altura.

O decreto estabelece ainda que durante a manutenção, conservação ou implantação de melhorias deverão ser adotadas as providências necessárias que garantam a segurança dos pedestres e frequentadores do local e permitam o fluxo de trânsito, como a instalação de telas de proteção em serviços de corte de gramados, por exemplo.

LIFE | cotidiano - Publicado 13:01 | - Redação

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