Após embargo, Obra do Oba Hortifruti no Urbanova avança com novo acordo judicial

Obra do Oba Hortifruti no Urbanova avança com novo acordo judicial e medidas de compensação ambiental na zona oeste de São José dos Campos

A obra do Oba Hortifruti, no bairro Urbanova, na zona oeste de São José dos Campos, está próxima de ser retomada após quase um ano de embargo por irregularidades ambientais. O avanço só foi possível graças a um novo acordo judicial entre o Ministério Público de São Paulo e a empresa CABEF Empreendimentos, responsável pelo projeto. As informações são da Revista Urbanova.

O empreendimento, alvo de críticas por estar localizado próximo ao rio Paraíba do Sul, deverá passar por importantes modificações para se adequar às exigências ambientais e legais. A solução acordada prevê a redução da área construída, restauração ecológica do terreno e compensação ambiental em outra área do município.

Área construída será reduzida em 42%

De acordo com os termos do novo projeto, a construção será limitada a 5.018,63 m² — o que representa apenas 16% do terreno de mais de 31 mil m². A proposta inicial, que previa a ocupação de 8.701,37 m², foi revista para minimizar os impactos ambientais. Os cerca de 84% restantes da área deverão ser recuperados com vegetação nativa, conforme o Plano de Recuperação Ambiental (PRA) que será apresentado à CETESB em até 90 dias após a homologação do acordo judicial.

Obra em área de preservação permanente

Um dos principais impasses envolvendo a obra do Oba Hortifruti foi sua interferência em Área de Preservação Permanente (APP). Parte do terreno já havia sido terraplenada para a criação de um estacionamento em área considerada sensível, segundo perícia judicial. Embora a legislação de 1983 — vigente na época do loteamento — permitisse construções a 30 metros da margem do rio, o Ministério Público defendeu a aplicação do Novo Código Florestal, que exige 100 metros de APP.

Como solução, as construções serão concentradas em regiões mais afastadas das margens, principalmente próximas à avenida Shishima Hifumi e à ponte Flamínio Vaz de Lima, preservando as várzeas e a mata ciliar do entorno.

Recuperação ambiental e compensações

O novo acordo também obriga a CABEF a executar um Plano de Recuperação Ambiental nos 26.142,90 m² restantes do terreno. O plano deverá contemplar o plantio de espécies nativas, manutenção por dois anos e monitoramento técnico por três. As diretrizes seguem a Resolução SMA 32/14 e outras normas ambientais aplicáveis.

Além disso, como forma de compensação pelos danos irreversíveis já causados, a empresa deverá plantar mudas nativas em uma área de 3,5 hectares, a ser indicada pela prefeitura e aprovada pelo Ministério Público. Essa compensação deve ocorrer dentro da mesma bacia hidrográfica, preferencialmente ainda em São José dos Campos.

Próximos passos e expectativa

O novo acordo judicial ainda depende de manifestação da CETESB e da prefeitura de São José dos Campos. Somente com o aval desses órgãos o juiz responsável poderá homologar a proposta, liberando o reinício das obras. Esta matéria será atualizada.

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