Após 3 meses sem fiscalização, prefeitura reabre edital para licitação

A potente indústria da multa em São José dos Campos está com a “produção” parada desde 10 de julho – data em que venceu contrato com empresa que prestava o serviço. Com isso, a cidade encontra-se sem fiscalização de radares fixos e móveis.

A prefeitura de São José dos Campos publicou, nesta terça-feira (10), o novo edital de licitação para contratação da empresa que vai operar o sistema de fiscalização eletrônica de trânsito na cidade.

O anúncio trouxe alterações no que se refere ao atestado de capacidade técnica das concorrentes e a obrigatoriedade da realização de estudos técnicos feitos pelas contratadas para a instalação dos equipamentos.

Após a suspensão feita pelo Tribunal de Contas do Estado, no mês de agosto, a pedido de uma das empresas interessadas na disputa, o município providenciou todas as alterações determinadas visando a continuidade do processo.

Entre as determinações, também está a exigência de criação da comissão que vai acompanhar os testes que serão feitos com os equipamentos antes do início da operação, bem como o cumprimento dos itens especificados no edital. Os membros deste grupo já foram nomeados e publicados no edital, conforme orientação do Tribunal.

A abertura dos envelopes está prevista para o dia 24 de outubro, quando serão conhecidas as empresas participantes e os respectivos valores propostos.

Serviço

A contratação prevê um investimento de R$ 10,7 milhões para 24 meses de serviço e engloba monitoramento e fiscalização por meio de equipamentos fixos e móveis com sistema OCR (Reconhecimento de Caracteres Óptico), que possibilita a identificação de veículos furtados, roubados ou em situação irregular — o que vai contribuir no trabalho das polícias nas questões de segurança pública.
SJC possui ao todo 178 pontos de fiscalização eletrônica. Sem radares, o serviço vem sendo feito por agentes de trânsito e câmeras do Centro de operações Integradas (COI).