Alteração na lei sobre ruído e perturbação do sossego público é aprovada por unanimidade na Câmara

Na primeira ocorrência o infrator é notificado por escrito; em caso de reincidência fica sujeito às sanções

Foto Câmara Municipal de SJC

Os vereadores aprovaram por unanimidade em sessão na quinta-feira (8) o PL 186/18, apresentado pela vereadora Dulce Rita, que altera a Lei 8.940/2013, sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no município. A proposta disciplina a emissão de ruídos em quaisquer atividades residenciais, industriais, recreativas, comerciais e prestação de serviços, inclusive propagandas, e estabelece penalidades aos infratores.

O texto proíbe a execução de sons e vibrações excessivos ou que causem incômodos, de qualquer natureza inclusive aqueles gerados ou propagados por automóveis ou outros veículos e equipamentos que contrariem os níveis máximos estabelecidos na legislação e caracterize a perturbação do sossego, do bem-estar e da tranquilidade pública.

Ainda de acordo com a proposta aprovada, a prefeitura poderá executar a fiscalização por meio de aferições, elaborar o registro de ocorrência e lavrar o auto de penalidade administrativa, quando informada pelos telefones à disposição da população ou por meio de seus agentes.

Na primeira ocorrência, o infrator será notificado por escrito e, em caso de reincidência fica sujeito às sanções: multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município; VI – paralisação da atividade poluidora.

LIFE | cotidiano - Publicado 12:07 | - Redação

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Comentários:

22 thoughts on “Alteração na lei sobre ruído e perturbação do sossego público é aprovada por unanimidade na Câmara

  1. William José disse:

    A polícia militar como vai agir com essa lei nova.

  2. IVAN CARA PEREIRA disse:

    Se tem uma coisa que muito me irrita e está em total desacordo com o (CTB)” Código de Trânsito Brasileiro” são as infindáveis e estridentes sirenes dos vigias noturnos durante as noites e pela madrugada. Será que ninguém nunca tomará qualquer atitude contra essa excrescência?!

    ” Art. 227. Usar buzina:
    I – em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
    II – prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
    III – entre as vinte e duas e as seis horas;
    IV – em locais e horários proibidos pela sinalização;
    V – em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN.”

    Obrigado
    Ivan – Guinchos 66

  3. Sandra Magalhães disse:

    Boa noite!
    Moro em Camaçari-BA,
    Qual o número de telefone pra fazer denúncia de perturbação ao silêncio?

  4. Terreza UemuraT disse:

    Se coisa que me intriga pessoas. Que fica ingetando. É. Jogando um pozinho tipo enxofre e um po que tá fazendo anal a saúde oii tipo pimentinha eles dizem eles fica. Aplicando nada pessoas eu li. Essa. Matéria provoca tosse e irrita a garganta eu não se todos sabem disso deve multar a venda desse tipo é proibir porque faz danos a saúde estou passando mal se não agir todos mundo vai passar. Por isso

  5. Luis disse:

    Moro em Cuiabá aqui tem disk silêncio mais nao funciona convivo com uma tabacaria ao lado de ja liguei várias vezes nada ligue ja para a política nada também de resolver ele vivem de propina so pode o bararulho começa às 1:30 da manhã todos os dias tenho que conviver com tampão nos ouvido para dormir acho que tem colocar pena para isso e orivel

  6. Ana disse:

    Isso é para todos os estados ? Onde ligo ? Final de semana em casa é complicado, meus vizinhos ficam o dia todo com som alto……

  7. Arnaldo Paiola disse:

    Como o cidadão sabe e toma a iniciativa de provocar a perturbação do Sossego ele também já tem conhecimento que a lei não permite e que o cidadão honesto de bem trabalhador pai de família paga imposto e ajuda a manter a máquina do governo de pé não quer não gosta e não aceita ser perturbado por tanto e eu entendo o carro tem que ser detido recolhido no pátio e multa de r$ 3000 Para ser retirado estabelecimento comercial recebe um aviso modelo correspondência infringiu a lei fecha o estabelecimento imediatamente

  8. Marcos disse:

    Como proceder no caso dessa ocorrência do barulho.?
    Tem uma igreja em frente a minha casa e todo dia fazem ensaios musicais com barulho acessível, caminhão betoneira que para em frente da casa

  9. Marcos Sampaio disse:

    Como proceder no caso dessa ocorrência do barulho.?
    Tem uma igreja em frente a minha casa e todo dia fazem ensaios musicais com barulho acessível, caminhão betoneira que para em frente da casa

  10. Marcos Sampaio disse:

    Em frente de minha casa tem igreja evangelica, quase todo dia fazem ensaios com instrumentos musicais com som muito alto, Betoneira para em frente da casa e fazendo barulhos e tem pessoa acamada na residência. Como posso proceder?
    Sou de Guarulhos-SP
    Agradeço a atenção

  11. Marcos Sampaio disse:

    Correto

  12. William disse:

    E em relação a cachorros barulhentos,procuro qual órgão?

  13. CLAUDIA disse:

    Cachorros barulhentos e os donos não tomam providências, onde reclamar?

  14. Jose carlos disse:

    Qual número tenho que ligar pra fazer a denúncia, prq ja fiz mas ninguém atende! ?

  15. Vânia de Jesus disse:

    A minha vizinha transformou a casa dela numa oficina de costura.. As máquinas industriais que ela usa sao muito barulhentas. Ela começa cedo e não tem hora pra parar e é muitos barulhos na parede tbm. Já reclamei com ela várias vezes mas ela não resolve o problema fala que vai mudar mais nunca muda… e ainda ela desmembrou a casa dela toda causando rachaduras na minha parede por ser casa geminada. Não sei mais o que fazer.

  16. ADELINO TERRES disse:

    É insuportável uma igreja em frente minha casa,instrumento de som barulhentos como bateria,guitarra,e não adianta reclamar,riem e ainda comenta q é louvor a Deus,que eu deveria ter mais amor, não sei pra onde recorrer

  17. Celso Fernandes disse:

    Pessoal, esta matéria é sobre a cidade de São José dos Campos-SP.
    Procurem saber se existe alguma lei similar na cidade de vocês e se não existir recomendo cobrar dos vereadores da sua cidade.

  18. T disse:

    Que hora e permitido esses caminhão que faz comcreto pode começa faEr barrulho

  19. renata disse:

    moro em frente a um bar que , possui uma placa de “proibido som automotivo ” na porta , porém seus clientes colocam suas mesas na calçada em frenet aseus autos, embaixo da placa, abrem portas e capo dos carros com sons que vao de 17h ate 02h00 manha.o comereciante nao se pronuncia, tipo, ah isso aí é com eles eles estão vendo a placa de proibido. a gente liga pra prefeitura que diz que é assunto da policia , que diz que é assunto do transito, que diz que é com a guarda municipal e que volta pra policia. Finda a policia dizendo que nao podemfazer abordagem uma vez que não há vitima no loca. pasmem, é isso mesmo. que vitima deve haver nesse caso? eu sou a vitima e estou solicitando auxilio. isso já vai pra tres anos.

  20. renata disse:

    Ah isso ocorre na Vila Tatetuba – sao jose dos campos

  21. Kleber disse:

    Fazem a propaganda, usando o nome como se estivessem fazendo algo de útil, mas não informam qual telefone devemos ligar, se ligamos pra polícia eles falam que só podem fazer algo se a gente for acompanhar, que lei é essa que não funciona? Só pra divulgar nomes??

  22. Magna Rodrigues disse:

    Moro no Bosque dos eucaliptos que parece um canil a céu aberto. Além de todo o horror que é ter que esperar passar tudo isto. Tenho doenças crônicas e acordo e durmo com essa serenata horrível de cães latindo sem parar.Nao sei a quem recorrer já liguei pro 156 mas os atendentes nem me deram atenção a quem recorrer?Socorro.

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