Na primeira ocorrência o infrator é notificado por escrito; em caso de reincidência fica sujeito às sanções
Foto Câmara Municipal de SJC
Os vereadores aprovaram por unanimidade em sessão na quinta-feira (8) o PL 186/18, apresentado pela vereadora Dulce Rita, que altera a Lei 8.940/2013, sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no município. A proposta disciplina a emissão de ruídos em quaisquer atividades residenciais, industriais, recreativas, comerciais e prestação de serviços, inclusive propagandas, e estabelece penalidades aos infratores.
O texto proíbe a execução de sons e vibrações excessivos ou que causem incômodos, de qualquer natureza inclusive aqueles gerados ou propagados por automóveis ou outros veículos e equipamentos que contrariem os níveis máximos estabelecidos na legislação e caracterize a perturbação do sossego, do bem-estar e da tranquilidade pública.
Ainda de acordo com a proposta aprovada, a prefeitura poderá executar a fiscalização por meio de aferições, elaborar o registro de ocorrência e lavrar o auto de penalidade administrativa, quando informada pelos telefones à disposição da população ou por meio de seus agentes.
Na primeira ocorrência, o infrator será notificado por escrito e, em caso de reincidência fica sujeito às sanções: multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município; VI – paralisação da atividade poluidora.
22 Respostas
A polícia militar como vai agir com essa lei nova.
Se tem uma coisa que muito me irrita e está em total desacordo com o (CTB)” Código de Trânsito Brasileiro” são as infindáveis e estridentes sirenes dos vigias noturnos durante as noites e pela madrugada. Será que ninguém nunca tomará qualquer atitude contra essa excrescência?!
” Art. 227. Usar buzina:
I – em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
II – prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III – entre as vinte e duas e as seis horas;
IV – em locais e horários proibidos pela sinalização;
V – em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN.”
Obrigado
Ivan – Guinchos 66
Boa noite!
Moro em Camaçari-BA,
Qual o número de telefone pra fazer denúncia de perturbação ao silêncio?
Se coisa que me intriga pessoas. Que fica ingetando. É. Jogando um pozinho tipo enxofre e um po que tá fazendo anal a saúde oii tipo pimentinha eles dizem eles fica. Aplicando nada pessoas eu li. Essa. Matéria provoca tosse e irrita a garganta eu não se todos sabem disso deve multar a venda desse tipo é proibir porque faz danos a saúde estou passando mal se não agir todos mundo vai passar. Por isso
Moro em Cuiabá aqui tem disk silêncio mais nao funciona convivo com uma tabacaria ao lado de ja liguei várias vezes nada ligue ja para a política nada também de resolver ele vivem de propina so pode o bararulho começa às 1:30 da manhã todos os dias tenho que conviver com tampão nos ouvido para dormir acho que tem colocar pena para isso e orivel
Isso é para todos os estados ? Onde ligo ? Final de semana em casa é complicado, meus vizinhos ficam o dia todo com som alto……
Como o cidadão sabe e toma a iniciativa de provocar a perturbação do Sossego ele também já tem conhecimento que a lei não permite e que o cidadão honesto de bem trabalhador pai de família paga imposto e ajuda a manter a máquina do governo de pé não quer não gosta e não aceita ser perturbado por tanto e eu entendo o carro tem que ser detido recolhido no pátio e multa de r$ 3000 Para ser retirado estabelecimento comercial recebe um aviso modelo correspondência infringiu a lei fecha o estabelecimento imediatamente
Como proceder no caso dessa ocorrência do barulho.?
Tem uma igreja em frente a minha casa e todo dia fazem ensaios musicais com barulho acessível, caminhão betoneira que para em frente da casa
Como proceder no caso dessa ocorrência do barulho.?
Tem uma igreja em frente a minha casa e todo dia fazem ensaios musicais com barulho acessível, caminhão betoneira que para em frente da casa
Em frente de minha casa tem igreja evangelica, quase todo dia fazem ensaios com instrumentos musicais com som muito alto, Betoneira para em frente da casa e fazendo barulhos e tem pessoa acamada na residência. Como posso proceder?
Sou de Guarulhos-SP
Agradeço a atenção
Correto
E em relação a cachorros barulhentos,procuro qual órgão?
Cachorros barulhentos e os donos não tomam providências, onde reclamar?
Qual número tenho que ligar pra fazer a denúncia, prq ja fiz mas ninguém atende! ?
A minha vizinha transformou a casa dela numa oficina de costura.. As máquinas industriais que ela usa sao muito barulhentas. Ela começa cedo e não tem hora pra parar e é muitos barulhos na parede tbm. Já reclamei com ela várias vezes mas ela não resolve o problema fala que vai mudar mais nunca muda… e ainda ela desmembrou a casa dela toda causando rachaduras na minha parede por ser casa geminada. Não sei mais o que fazer.
É insuportável uma igreja em frente minha casa,instrumento de som barulhentos como bateria,guitarra,e não adianta reclamar,riem e ainda comenta q é louvor a Deus,que eu deveria ter mais amor, não sei pra onde recorrer
Pessoal, esta matéria é sobre a cidade de São José dos Campos-SP.
Procurem saber se existe alguma lei similar na cidade de vocês e se não existir recomendo cobrar dos vereadores da sua cidade.
Que hora e permitido esses caminhão que faz comcreto pode começa faEr barrulho
moro em frente a um bar que , possui uma placa de “proibido som automotivo ” na porta , porém seus clientes colocam suas mesas na calçada em frenet aseus autos, embaixo da placa, abrem portas e capo dos carros com sons que vao de 17h ate 02h00 manha.o comereciante nao se pronuncia, tipo, ah isso aí é com eles eles estão vendo a placa de proibido. a gente liga pra prefeitura que diz que é assunto da policia , que diz que é assunto do transito, que diz que é com a guarda municipal e que volta pra policia. Finda a policia dizendo que nao podemfazer abordagem uma vez que não há vitima no loca. pasmem, é isso mesmo. que vitima deve haver nesse caso? eu sou a vitima e estou solicitando auxilio. isso já vai pra tres anos.
Ah isso ocorre na Vila Tatetuba – sao jose dos campos
Fazem a propaganda, usando o nome como se estivessem fazendo algo de útil, mas não informam qual telefone devemos ligar, se ligamos pra polícia eles falam que só podem fazer algo se a gente for acompanhar, que lei é essa que não funciona? Só pra divulgar nomes??
Moro no Bosque dos eucaliptos que parece um canil a céu aberto. Além de todo o horror que é ter que esperar passar tudo isto. Tenho doenças crônicas e acordo e durmo com essa serenata horrível de cães latindo sem parar.Nao sei a quem recorrer já liguei pro 156 mas os atendentes nem me deram atenção a quem recorrer?Socorro.