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Advogado esclarece caso de assessora grávida demitida da Câmara

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Segundo especialista ouvido pela reportagem, ex-funcionária não tem direito a indenização

O caso de uma ex-assessora grávida exonerada pelo vereador Maninho Cem por Cento em dezembro de 2018 ganhou repercussão nesta semana. Muitas pessoas questionaram a conduta do legislativo joseense, que desligou a funcionária Silvana de Souza Calixto com 90 dias de gestação e sem nenhum direito à indenização.

A Life procurou o presidente da Comissão de Direito de Trabalho da OAB de SJC, Fernando Peixoto. Segundo o advogado a demitida teria pleno direito à indenização caso fosse concursada. Mas, como ela era assessora em cargo comissionado não há nenhuma garantia de recebimento por ter sido demitida grávida.


O presidente da Câmara, Robertinho da Padaria, mostrou-se solícito e disse que iria conversar com Silvana para avaliar o que pode ser feito neste caso.

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