Julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões; punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.
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Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.
Não é legalização
Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita. “Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.
Votos
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros. Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.
Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.
Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização. Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização. As informações são da Agência Brasil.
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11 Respostas
O Brasil está sendo destruído aos poucos.
É uma pena ver quem deveria zelar pela ordem e bons costumes fazer uma coisa dessas.
Muita decepção acontecendo ao mesmo tempo em nosso país.
Brasil, um país de desordem e retrocesso.
Que Deus tenha misericórdia do nosso povo de bem.
Palavras do ministro Barroso: “Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa EPIDEMIA que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o CONSUMO SÓ FAZ AUMENTAR E O PODER DO TRÁFICO TAMBÉM”, afirmou
Então. Se não dá para combater o tráfico vamos liberar aos usuários. Que lógica é essa só na cabeça dos capa pretas para entender.
Cabne agora aos “nobres representantes” colocarem na pec do pecado e tascar uma bela taxa em cima né? Ô paisinho sem futuro…sempre
NOSSO PAÍS ESTÁ APODRECIDO, FEDENDO COM TANTAS BARBARIDADES, ABSURDOS E INJUSTIÇAS.
Políticos podres imundos egoístas e sem vergonha e isto que temos no brasil, gente escrota administradores públicos roubando pra todos os lados e pensando neles próprios, partido PL gastando quase 1 bilhao na campanha política, acham que e honesto isto , nós que pagamos para os vagabundos se aposentar com 100 salários mínimos enquanto isto o povo que se foda e espere os 65 ou 60 a os pra receber míseros 1 salário mínimo,, políticos são todos servos do demônio de satanás nenhum e filho de Deus não, são todos lixo
Eu não autorizo a marcha da maconha em são José dos Campos kkkkkkkkkkkmkkkkkkk como tem idiotas neste mundo meu Deus, gente que não pensa infiltrados na política,
Agora alguém pensou no STF, vou votar nestes abençoados que descriminalizou a maconha,elhor ainda se estivesse descriminalizado o resto das drogas, assim teríamos inúmeras pessoas que estão presas soltas e o político não teria como desviar bilhões na segurança pública para combater o tráfico, tudo iria melhorar, hoje no urbanova metade dos adolescentes fumam e cheiram um pó, legalizando nada vai mudar, os doidos daqui vão continuar fumando, o último fluxo em frente a uniãp foi só droga sexo e rocken roll, lugar de quem tem condição de consumir drogas, lugar próprio para os traficantes que a partir de agora vão perder força pois logo a prefeitura na ganância que tem vai passar a taxar a droga e se depender da nossa gestão pública até na cantina da escola vai ser possível comprar um fino
Vamos fazer a marcha da maconha em são José onde tem a maior concentração de maconheiros do brasil na Av Anchieta, vamos aproveitar e fumar muito sabadão na esquadrilha da fumaça kkkkkkkkkkkk delicia. Fuma fuma fuma folha de bananeira, fuma na boa só de brincadeira,, logo logo o governo põe a erva pra todos comprar em todos os estabelecimentos da cidade, o negócio e arrecadar dinheiro, logo também teremos cassinos, cocaína etc etc, temos que bancar a vida boa dos políticos, os jovens hoje em dia não estão querendo mais trabalhar, principalmente presos nestas merdas destas fábricas que só enriquecem os donos, melhor mesmo e fumar um e curtir a brisa e o governo os políticos que vao todos para o inferno, que se matem
Vou lá fortalecer o PCC, vou pegar 1/2 kilo logo e ficar de boa, porra de 40 grama, da pra que isso? Vô lá no banhado no deck fuma unzinho, só fumo ali, melhores lugares do vale pra fumar, deck do Teles parque e deck anchieta
Vou fumar um e votar no bostanaro, ele e o filho dele vai liberar o cassino e o pó em breve, gosto deles, ele tirou a aposentadoria da massa para si próprio, gosto de ver o povo se fuder, bando de otario, voto no bozó, neste tarsizio que está gastando uma babá de dinheiro e ninguém vê onde está indo a grana, quero vê este povinho acaba com tudo, felixao, só tem lixo, alguns no próprio nome