Tribunal de Contas do Estado, em que Robson Marinho é conselheiro, rejeita argumentos de representação de vereadora; câmeras só gravarão após acionamento do policial
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu manter a vigência do edital do Governo do Estado para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs) para a Polícia Militar. A decisão, tomada na sexta (7) pelo conselheiro Robson Marinho – ex-prefeito de São José dos Campos –, rejeitou o pedido de suspensão do certame, apresentado pela vereadora de São Paulo, Elaine Cristina Mineiro (PSOL).
Fique por dentro de tudo o que acontece em São José dos Campos e região em nosso portal informa.life. Para ter a notícia mais rápida, junte-se ao nosso canal do WhatsApp ou aos nossos grupos de avisos rápidos.
Segundo o edital, a gravação de vídeos pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial será responsável por gravar ou não uma ocorrência
Fique por dentro de tudo o que acontece em São José dos Campos e região em nosso portal informa.life. Para ter a notícia mais rápida, junte-se ao nosso canal do WhatsApp ou aos nossos grupos de avisos rápidos.
Marinho acolheu os esclarecimentos fornecidos pela gestão estadual e reforçou a legalidade do processo. Em sua análise, o conselheiro afirmou que o edital está corretamente classificado como pregão e descartou a possibilidade de direcionamento na licitação. “O objeto está definido de forma precisa no edital, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente estabelecidos, de modo a compor uma solução por meio de especificações usuais de mercado e de perfeita compreensão pelas empresas do ramo, não havendo nenhuma margem de interpretação de que se trata de aquisição de solução específica para a aquisição em comento e nem de natureza intelectual”, diz o despacho de Marinho.
A decisão também abordou questões relacionadas à tutela dos direitos humanos e individuais. O TCE-SP esclareceu que tal matéria é da competência do Poder Judiciário e não dos órgãos de controle. Marinho destacou que essas questões estão fora do escopo da Corte de Contas, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O Governo de São Paulo destaca que o edital representa um significativo avanço no uso de tecnologias para o enfrentamento ao crime em diversas regiões do estado. As novas câmeras vão melhorar a qualidade do som e das imagens captadas, permitir a integração com outras ferramentas de inteligência policial e oferecer novas funcionalidades, como reconhecimento facial e leitura de placas de veículos.
Além disso, a gestão paulista esclareceu que o edital apenas especifica as exigências técnicas que devem ser seguidas pelas fornecedoras, sem abranger as normas e regulamentos que regem a utilização correta das COPs. O acionamento das câmeras seguirá regras rígidas para garantir a eficiência operacional e a transparência na atuação policial, com penalidades para qualquer desvio de conduta.
O novo contrato deve ampliar em 18% o número de câmeras em uso pela PM e gerar uma economia de 30% a 50% para o tesouro estadual em comparação ao contrato anterior.
Veja também
Final feliz: Cão é resgatado pelos Bombeiros após cair em poço
7 Respostas
Ribson Marinho? Aquele?! Isso, aquele mesmo! Avante, Brasil… o país onde cortejamos picaretas.
Nosso governador está correto, tem que pensar na segurança dos policiais
👏👏👏👏👏
Exatamente, segurança aos nossos policiais e não vem com essa de investigar procedimentos e protocolos da polícia, que chore a mãe de bandido e não de quem protege a população.
Concordo.
👏👏👏👏👏👏👏👏
A câmera é importante, mas se o policial for o responsável em acionar a filmagem será dinheiro jogado fora, hoje o que mais temos são policiais viciados em crack, cocaína, maconha, alcoólatras, temos muitos policiais esquizofrênicos, débio mentais trabalhando para as polícias, agora imagina um psicopata destes cuidando da sua segurança e sendo ele o responsável em gravar as bostas que eles fazem, se for assim a população estará perdida, melhor economizar este dinheiro, o policial tem que usar o programa da câmera de forma remota, sendo uma central responsável em ativar a câmera e não o policial. A polícia grande parte e corrupta, age pela emoção, são pessoas despreparadas