A Prefeitura de São José dos Campos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza a partir da próxima segunda-feira (14) até o dia 28 as audiências públicas para recebimento das propostas da comunidade para elaboração ao Plano Plurianual (PPA) para 2018 a 2021. Também serão recebidas as propostas para composição da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas para o exercício de 2018.
Nesse ano, já foram realizadas em abril e maio as audiências públicas da LDO, as quais já foram elencadas pela Prefeitura e foram votadas pela Câmara Municipal.
Agora, até o final de setembro, a Prefeitura conduzirá as audiências e a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, que em seguida serão enviadas à Câmara para votação até o final de dezembro.
A sequência de audiências durante o ano, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi estabelecida pela Constituição de 1988, tem como objetivo legal o equilíbrio entre as receitas e despesas da Prefeitura.
Em todas as audiências a população poderá se manifestar com sugestões durante a reunião, seja para obras, melhorias e outros projetos, nos respectivos locais ou ainda enviando colaborações diretamente para o site da Prefeitura (www.sjc.sp.gov.br). Todas audiências têm início às 19h com término às 20h30.
Definição
- PPA – (Plano Plurianual), é a lei que define as prioridades do governo por quatro anos
- LDO – (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é a lei que estabelece as metas e prioridades para o ano subsequente e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)
- LOA – É proposta de orçamento do ano seguinte que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a serem realizadas com tais recursos.
Locais das audiências
- Região Leste, dia 14, 19h, Casa do Idoso Leste, Rua Cidade de Whashington, 164, Vista Verde
- Região Norte, dia 16, 19h, Casa do Idoso Norte, Rua Carlos Belmiro dos Santos, Santana
- Região Sudeste, dia 18, 19h, Emef Profª Lúcia Pereira Rodrigues, Rua Itatiaia, 401, Jardim Santa Fé
- Região Sul, dia 21, 19h, Casa do Idoso Sul, Avenida Andrômeda, 2.601, Bosque dos Eucaliptos
- Região Centro-Oeste, dia 23, Câmara Municipal, Rua Des. Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia
- Região Leste, dia 25, 19h, Distrito de Eugênio de Melo, Emef Possidônio José de Freitas, Rua Felício Jabbur, 935, Galo Branco
- São Francisco Xavier, dia 28, 19h, Emef Mercedes Rachid Edwards, Estrada Municipal Pedro David, 19.251
